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Leis Ordinárias de 1993
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por CMI
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última modificação
10/12/2015 00h38
Lei_1167-1993-Dispõe-sobre-a-criação-da-Feira-Artesanal-na-Praça-do-Centenário.
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10/12/2015 00h38
Lei_1167-1993-Dispõe-sobre-a-criação-da-Feira-Artesanal-na-Praça-do-Centenário.
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10/12/2015 00h38
Lei_1169-1993-Autoriza-o-Parcelamento-da-Dívida-para-com-o-FGTS.
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10/12/2015 00h38
Lei_1170-1993-Dispõe-sobre-abertura-de-Crédito-Especial-para-atender-despesas-com-dívida-com-FGTS.
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10/12/2015 00h38
Lei_1171-1993-Autoriza-a-Prefeitura-Municipal-de-Itaituba-a-celebrar-Convênio-com-a-CELPA.
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10/12/2015 00h52
Lei_1173-1193-Dispõe-sobre-autorização-para-abertura-de-crédito-para-atender-dotações-do-orçamento.
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10/12/2015 00h52
Lei_1173-1193-Dispõe-sobre-autorização-para-abertura-de-crédito-para-atender-dotações-do-orçamento.
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10/12/2015 00h53
Lei_1175-1993-Dispõe-a-Abertura-de-Crédito-Especial.
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10/12/2015 00h53
Lei_1175-1993-Dispõe-a-Abertura-de-Crédito-Especial.
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10/12/2015 00h54
Lei_1177-1993-Cria-o-Distrito-Municipal-de-Campo-Verde.
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