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Lei_2977-2016 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS.pdf
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Lei_2977-2016 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS
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Lei_2978-2016 - INSTITUI O DIA DO TAXISTA.pdf
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Lei_2979-2016 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO NUTRICIONISTA.pdf
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Lei_2980-2016 - DENOMINA DE RUA DANIEL CONCEIÇÃO SILVA A 7ª RUA.pdf
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Lei_2981-2016 - DENOMINA DE RUA ALDENORA PEREIRA SILVA A 8ª RUA.pdf
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Lei_2982-2016 - DENOMINA DE RUA URSO BRANCO A 9ª RUA B. DA PAZ.pdf
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Lei_2983-2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR INF.pdf
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Lei_2984-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO A ANTON.pdf
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Leis Ordinárias de 1993
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10/12/2015 00h37
Lei_1165-1993-Declara-de-Utilidade-Pública-ao-Município-de-Itaituba-a-Prelazia-de-Itaituba.
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10/12/2015 00h37
Lei_1166-1993-É-garantido-aos-maiores-de-65-anos-o-direito-de-transporte-gratuíto-na-área-urbana.
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