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Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h38
Lei_2304-2012-ALTERA-O-ART.-48-DA-LEI-N°-1.559-97-DANDO-NOVA-REDAÇÃO.
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Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h38
Lei_2305-2012-DISPÕE-SOBRE-A-INCLUSÃO-DE-CONTEÚDO-QUE-TRATE-DOS-DIREITOS-DAS-CRIANÇAS-E-DOS-ADOLESCENTES.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2012
Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h38
Lei_2306-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DENOMINAÇÃO-DE-ESTRADA-MUNICIPAL-TRANSMARUPÁ-A-VIVINAL-QUE-LIGA-A-RODOVIA-TRANSGARIMPEIRA-A.
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Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h38
Lei_2307-2012-DECLARA-A-UTILIDADE-PÚBLICA-DA-ESTRADA-DENOMINADA-VICINAL-TRANSMARUPÁ-OBJETIVANDO-A-IMPLANTAÇÃO-DE-OBRAS.
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Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h39
Lei_2308-2012-CRIA-A-ZONA-COMERCIAL-INSDUSTRIAL-E-PORTUÁRIA-ZCIP-NO-DISTRITO-MUNICIPAL-DE-MIRITITUBA-MUNICIPIO-DE-ITAITUBA-.
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Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h39
Lei_2309-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JAQUELINE-MENEZES-MOURA.
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Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h39
Lei_2310-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VERA-LÚCIA-PINALLI-SCHIMDT.
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Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h39
Lei_2311-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MILTON-CARLOS-VIDIGAL-PINTO.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2012
Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h39
Lei_2312-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ADRIANA-GONÇALVES-VALENTIN-DA-SILVA-.
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Arquivo Leis Ordinárias da 2012
por CMI — última modificação 29/12/2015 19h40
Lei_2313-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VALDECI-SANTOS.
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