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Leis Ordinárias de 1991
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por CMI
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última modificação
12/11/2015 15h57
Lei_1104-1991-Estabelece-normas-para-que-entidades-e-instituições-e-outras-sejam-reconhecidas-pelo-Município-como-utilidade-pública.
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 1991
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Leis Ordinárias de 1991
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por CMI
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última modificação
12/11/2015 15h46
Lei_1103-1991-Regulamenta-a-venda-de-cola-conhecida-por-cola-de-sapateiro.
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Leis Ordinárias de 1991
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por CMI
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última modificação
12/11/2015 15h46
Lei_1102-1991-Cria-o-item-da-tabela-do-anexo-II-do-artigo-2º-da-Lei-Municipal-1091-89.
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Leis Ordinárias de 1990
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por CMI
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última modificação
12/11/2015 15h15
Lei_1097-1990-Dispõe-sobre-venda-de-Imóvel-do-Patrimônio-Municipal.
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Leis Ordinárias 1990
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Leis Ordinárias de 1990
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por CMI
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última modificação
12/11/2015 15h11
Lei_1094-1990-Autoriza-a-Abertura-de-Crédito-Adicional-para-Obras-Urbanas.
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Leis Ordinárias 1990
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Leis Ordinárias de 1990
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por CMI
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última modificação
12/11/2015 15h11
Lei_1093-1990-Autoriza-a-Prefeitura-a-firmar-convênio-com-a-COMARA.
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Leis Ordinárias de 1990
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por CMI
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última modificação
12/11/2015 15h11
Lei_1092-1190-Dá-nova-redação-aos-dispositivos-mencionados-no-art.-2º-da-Lei-Municipal-1087-1989.
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publicado
12/11/2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 1991
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Leis Ordinárias 1990
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publicado
12/11/2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 1990
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Leis Ordinárias de 1989
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por CMI
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12/11/2015 14h22
Lei_1091-1989-Dá-nova-redação-e-estabelece-as-alíquotas-para-cobrança-do-imposto-ISS-de-acordo-com-a-Lei-1009-1987.
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