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Arquivo Leis Ordinárias de 1993
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h37
Lei_1166-1993-É-garantido-aos-maiores-de-65-anos-o-direito-de-transporte-gratuíto-na-área-urbana.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Leis Ordinárias de 1993
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h37
Lei_1165-1993-Declara-de-Utilidade-Pública-ao-Município-de-Itaituba-a-Prelazia-de-Itaituba.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h23
Lei_1162-1992-Define-as-Diretrizes-Orçamentárias-para-o-Município-de-Itaituba.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Leis Ordinárias 1992
por CMI — publicado 10/12/2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 1992
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h20
Lei_1161-1992-Autorizo-o-Executivo-a-firmar-acordo-de-parcelamento-de-dívidas-para-com-o-INSS.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h20
Lei_1160-1992-Autoriza-o-Executivo-a-conceder-Isenção-de-ISS-e-Alvará-de-Circulação.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h20
Lei_1159-1992-Autoriza-o-Executivo-a-fazer-doação-de-um-terreno-à-Igreja-Petencostal.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h19
Lei_1158-1992-Emenda-a-Lei-1098-90-que-disciplina-o-critério-de-eleição-para-o-cargo-de-direitor.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h15
Lei_1157-1992-Autoriza-o-Executivo-a-conceder-insenção-de-ISS-IPTU-e-Alvará-aos-empresários-locais.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h10
Lei_1156-1992-Dispõe-sobre-a-Revogação-da-Lei-Municipal-1124-91.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
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