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Leis Ordinárias de 2010
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por CMI
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última modificação
23/12/2015 00h41
Lei_2130-2010-DISPÕE-SOBRE-A-ABERTURA-DE-CRÉDITO-ESPECIAL-AO-ORÇAMENTO-VIGENTE.
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última modificação
23/12/2015 00h41
Lei_2131-2010-REVOGA-A-LEI-MUNICIPAL-N°-1.949-2009-QUE-DIPÕE-SOBRE-A-CONCESSÃO-DE-INCENTIVO-FISCAL-AO-FRIGORÍFICO-VALE-DO-TAPAJÓS.
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23/12/2015 00h41
Lei_2132-2010-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-UNIVERSIDADE-FEDERAL-DO-OESTE-DO-PARÁ-.
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publicado
22/12/2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 2010
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Leis Ordinárias de 2011
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28/12/2015 21h47
Lei_2134-2011-Dispõe-sobre-a-criação-da-Banda-Musical-do-município-de-Itaituba-denominada-de-Raimundo-Nonato-dos-Santos-TRUTH-e-dá-outras-providências.
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28/12/2015 21h47
Lei_2135-2011-Reconhece-como-Entidade-de-Utilidade-pública-a-ASFITA-Associação-dos-filhos-de-Itaituba-e-dá-outras-providências.
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28/12/2015 21h47
Lei_2136-2011-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-terreno-urbano-pertencente-ao-patrimônio-municipal-a-Joziel-do-Nascimento-Costa-e-dá-outras-providências.
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28/12/2015 21h48
Lei_2137-2011-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-terreno-urbano-pertencente-ao-patrimônio-municipal-a-Antônio-Rodrigues-Ferreira-e-dá-outras-providências.
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28/12/2015 21h48
Lei_2138-2011-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-pertencente-ao-patrimônio-municipal-a-Antônio-Oliveira-da-Silva-e-dá-outras-providências.
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28/12/2015 21h48
Lei_2139-2011-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-terreno-urbano-pertencente-ao-patrimônio-municipal-a-Josefa-Vanderlucia-de-Oliveira-Costa-e-dá-outras-providências.
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