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Leis Ordinárias de 2009
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por CMI
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última modificação
22/12/2015 18h34
Lei_1992-2009-Dispoe-sbre-a-alienação-de-um-terreno-urbano-pertencente-ao-patrimonio-municipal-a-Raimunda-Feitosa-da-Silva-e-dá-outras-providências.
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última modificação
22/12/2015 18h40
Lei_1995-2009-Dispoe-sobre-a-alienação-de-um-terreno-urbano-pertencente-ao-patrimonio-municipal-a-Ana-Santos-Coelho-e-dá-outras-providências.
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22/12/2015 18h40
Lei_1996-2009-Dispoe-sobre-a-alienação-de-um-terreno-urbano-pertencente-ao-patrimônio-municipal-a-Francisco-Luiz-Coelho-Filho-e-dá-outras-providências.
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22/12/2015 18h40
Lei_1997-2009-Dispoe-sobre-a-alienação-de-um-terreno-urbano-pertencente-ao-patrimônio-municipal-a-Francisco-Luiz-Coelho-e-dá-outras-providências.
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22/12/2015 18h41
Lei_1998-2009-Denomina-se-de-Estrada-do-Cacau-a-vicinal-do-brabo-com-entrada-a-8-km-na-BR-163-apos-o-Distrito-de-Campo-Verde-sentido-Trairão.
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22/12/2015 18h41
Lei_1999-2009-Denomina-se-de-Travessa-José-Hortuan-Walfredom-a-Travessa-que-inicia-na-Rua-Francisco-Bermeguy-32ª-rua.
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22/12/2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 2009
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22/12/2015 19h26
Lei_2001-2010-PASSA-A-SER-DENOMINADA-DE-PRAÇA-DO-GARIMPEIRO-A-PRAÇA-DO-ATUAL-AEROPORTO-MUNICIPAL.
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22/12/2015 19h26
Lei_2002-2010-INSTITUI-A-MARCHA-PARA-JESUS-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDENCIAS-.
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22/12/2015 19h27
Lei_2003-2010-DISPÕE-SOBRE-A-AUTORIZAÇÃO-PARA-REAJUSTE-SALARIAL-QUADROS-IV-E-V-DOS-GRUPOS-OCUPACIONAL-TÉCNICO-DA-SAÚDE-.
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