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Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h14
Lei_1863-2007-Dispõe-sobre-a-autorização-do-Poder-Executivo-a-integrar-o-Consórcio-Intermunicipal-dos-Municípios.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h14
Lei_1864-2007-Dispõe-sobre-a-criação-da-Subprefeitura-Municipal.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h15
Lei_1865-2007-Autoriza-os-Poderes-Pùblicos-Municipais-nos-termos-da-Lei-Orgânica-decretar-ponto-facultativo-no-dia-08-de-março-Dia-Internacional-da-Mulher.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h16
Lei_1866-2007-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Serviço-de-Moto-Táxi-no-Município-de-Itaituba.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h16
Lei_1867-2007-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Ouvidoria-Geral-do-Município-de-Itaituba.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h30
Lei_1853-2007-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-Terreno-Urbano-ao-Sr.-Antonio-Alves-de-Lima.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h31
Lei_1854-2007-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-Terreno-Urbano-ao-Sr.-Edisio-Nery-da-Cruz.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h31
Lei_1855-2007-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-Terreno-Urbano-à-Sra.-Noélia-Campos-de-Macedo.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h31
Lei_1856-2007-Altera-o-Artigo-109-da-Lei-Complemanetar-Municipal-1817-06-que-dispõe-sobre-o-Plano-Diretor-do-Município-de-Itaituba.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI — última modificação 21/12/2015 22h31
Lei_1857-2007-Aprova-o-Regimento-Interno-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-e-Controle-Social-CMACS-do-FUNDEB.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
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