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Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 17/12/2015 00h07
Lei_1424-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Sra.-Raimunda-Pereira-de-Sousa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 17/12/2015 00h06
Lei_1423-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Sra.-Cleonice-Carvalho.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 23h48
Lei_1422-1996-Dispõe-sobre-doação-de-um-terreno-urbano-à-Sra.-Clarinda-Cineide-Pires-da-Silva.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 23h48
Lei_1421-1996-Dispõe-sobre-doação-de-um-terreno-urbano-à-Sra.-Marlene-silva-Santos.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 23h48
Lei_1419-1996-Dispõe-sobre-desapropriação-de-imóvel-urbano-de-propriedade-do-Sr.-Galdino-Antonio-da-Silva-Luz.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 23h48
Lei_1418-1996-Dispõe-sobre-abertura-de-Crédito-Especial-para-desapropriação-de-Imóvel-Urbano.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 23h48
Lei_1416-1996-Denomina-se-de-Maria-do-Socorro-Bentesa-Sétima-Rua-do-Bairro-Floresta.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 23h47
Lei_1415-1996-Altera-dispositivos-da-Lei-1187-93-que-Criou-o-Instituto-de-Previdência-do-Servidor-Público.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 23h47
Lei_1414-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-ao-Sr.-Carlos-Mendes-da-Silva.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Arquivo Leis Ordinárias de 1996
por CMI — última modificação 16/12/2015 23h47
Lei_1413-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-ao-Sr.-José-Lopes-de-Sousa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
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