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17/12/2015 19h29
Lei_1533-1997-Autoriza-a-permissão-de-uso-utilidade-pública-através-de-investimentos-privados-e-propagandas-nas-vias-e-praças-públicas.
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17/12/2015 19h28
Lei_1531-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Programa-Sócio-Educativo-para-atender-adolescentes-em-situação-de-risco-em-Itaituba.
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17/12/2015 19h28
Lei_1530-1997-Que-concede-remissão-da-taxas-de-licença-para-localização-de-funcionamento-e-do-ISS-referente-os-anos-1995-1992.
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17/12/2015 19h28
Lei_1529-1997-Denomina-de-Manoel-Pereira-de-Souza-a-4§-travessa-da-Comunidade-Boa-Esperança.
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17/12/2015 19h28
Lei_1528-1997-Denomina-de-Sagrado-Coração-de-Jesus-a-2ª-Travessa-da-comunidade-Boa-Esperança.
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17/12/2015 19h28
Lei_1527-1997-Denomina-de-Doutor-Jerônimo-Belfort-Campos-a-5ª-Travessa-da-Comunidade-Boa-Esperança.
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17/12/2015 19h28
Lei_1526-1997-Denomina-de-José-Ribeiro-dos-Anjos-a-1ª-Travessa-da-comunidade-Boa-Esperança.
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17/12/2015 19h28
Lei_1525-1997-Denomina-de-Doutor-Carlos-Roberto-Vabral-Furtado-a-3ª-Travessa-da-Comunidade-Boa-Esperança.
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17/12/2015 19h27
Lei_1523-1997-Dá-nova-redação-a-Lei-Municipal-1119-91-que-institui-o-Conselho-Municipal-de-Desenvolvimento-Rural.
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17/12/2015 19h27
Lei_1522-1997-Estabelece-Diretrizes-Gerais-da-Administração-redefine-a-Organização-Administrativa-do-Executivo-Municipal.
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