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Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h39
Lei_1545-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Secretária-Municipal-de-MIneração-Indústria-e-Comércio.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h39
Lei_1543-1997-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-financiamento-com-a-CEF.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h38
Lei_1542-1997-REVOGADA-pela-Lei-1655-1999-Que-institui-a-Gratificação-de-Produtividade-Fiscal.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h38
Lei_1540-1997-Dispões-sobre-a-Criação-da-Secretaria-Municipal-de-Turismo.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h38
Lei_1539-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-da-secretaria-Municipal-de-Saúde.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h38
Lei_1538-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Secretaria-Municipal-de-Educação.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h38
Lei_1537-1997-Que-declara-de-Utilidade-Pública-Área-de-Terra-destinada-a-Construção-da-Delegacia-da-Mulher.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h29
Lei_1536-1997-Denomina-se-de-José-Filho-dos-Santos-a-25ª-Rua-do-Bairro-Bela-Vista.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h29
Lei_1535-1997-Dá-nova-redação-a-Lei-1177-93-que-criou-o-Distrito-de-Campo-Verde.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
Arquivo Leis Ordinárias de 1997
por CMI — última modificação 17/12/2015 19h29
Lei_1534-1997-Emenda-que-modifica-o-arigo-12-Caput-da-Lei-Municipal-1193-93-Conselho-Tutelar.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1997
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