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Arquivo Leis Ordinárias de 2000
por CMI última modificação 18/12/2015 22h03
Lei_1663-2000-Fixa-os-Subsídios-dos-Vereadores-do-Presidente-e-do-1º-Secretário-da-Câmara-Municipal.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2000
Arquivo Leis Ordinárias de 2000
por CMI última modificação 18/12/2015 22h03
Lei_1662-2000-Dispõe-sobre-as-Diretrizes-Orçamentárias-para-o-Exercício-de-2001.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2000
Arquivo Leis Ordinárias de 2000
por CMI última modificação 18/12/2015 22h02
Lei_1661-2000-Cria-a-Diretoria-Administrativa-na-Secretaria-Municipal-de-Administração.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2000
Arquivo Leis Ordinárias de 2000
por CMI última modificação 18/12/2015 22h02
Lei_1658-2000-Altera-o-Art.-2º-da-Lei-1652-99-que-criou-o-Fundo-Municipal-de-Meio-Ambiente.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2000
Arquivo Leis Ordinárias de 2000
por CMI última modificação 18/12/2015 22h02
Lei_1657-2000-Altera-o-Art.30-Item-3-da-Lei-1559-97.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2000
Arquivo Leis Ordinárias de 2000
por CMI última modificação 18/12/2015 22h02
Lei_1656-2000-Dispõe-sobre-a-Contratação-de-Servidores-Temporários.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2000
Leis Ordinárias de 2000
por CMI publicado 18/12/2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 2000
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI última modificação 18/12/2015 01h57
Lei_1655-1999-Revoga-a-Lei-1542-97-que-Instituiu-a-Gratificação-de-Produtividade-Fiscal.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI última modificação 18/12/2015 01h57
Lei_1654-1999-Altera-o-Art.-32-da-Lei-1193-93-que-dispõe-sobre-os-Vencimentos-dos-Conselheiros-Tutelares-de-Itaituba-Conselho-tutelar.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI última modificação 18/12/2015 01h56
Lei_1653-1999-Dspõe-sobre-Criação-da-Área-de-Proteção-Ambiental-Praia-do-Sapo.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999