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Leis Ordinárias de 2009
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22/12/2015 17h19
Lei_1949-2009-Dispõe-sobre-a-concessão-de-Incentivo-Fiscal-ao-Frigorífico-Vale-do-Tapajós-FRIVATA.
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22/12/2015 17h19
Lei_1948-2009-Revoga-a-Lei-1786-05-que-tornou-obrigatório-o-uso-de-taxímetro-nos-autos-de-aluguel-táxi.
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22/12/2015 17h19
Lei_1947-2009-Altera-dispositivos-da-Lei-Municipal-nº-1505-97-APPNERT-Associação-das-pessoas-portadoras-de-deficiência-da-região-do-Tapajós.
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22/12/2015 17h18
Lei_1946-2009-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Timóteo-Araújo-da-Cruz.
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22/12/2015 17h18
Lei_1945-2009-Revoga-dispositivos-da-Lei-Municipal-nº-1866-20097-que-criou-o-serviço-de-Moto-Táxi-em-Itaituba.
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22/12/2015 17h18
Lei_1944-2009-Dispõe-sobre-a-criação-do-Bairro-Maria-Magdalena.
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22/12/2015 17h17
Lei_1943-2009-Dispõe-sobre-a-Contratação-por-tempo-determinado-para-tender-a-necessicadde-temporária-de-excepcional-interesse-público.
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22/12/2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 2009
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Leis Ordinárias de 2008 - Lei_1942-2008-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-conceder-benefícios-fiscais-a-ITACIMPASA.
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10/04/2019 14h40
Lei_1942-2008-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-conceder-benefícios-fiscais-a-ITACIMPASA.
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Leis Ordinárias 2008
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Leis Ordinárias de 2008
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22/12/2015 12h42
Lei_1941-2008-Dispõe-sobre-alienação-de-terreno-à-Marinalva-Lisboa-Nascimento.
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