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Arquivo Leis Ordinárias de 1993
por CMI — última modificação 10/12/2015 21h34
Lei_1193-1993-Cria-o-Conselho-Tutelar
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Leis Ordinárias de 1993
por CMI — última modificação 10/12/2015 22h03
Lei_1197-1993-Disciplina-a-alienação-das-terras-patrimoniais-do-Município-de-Itaituba-dispõe-sobre-a-cobrança-da-Receita-Imobiliária.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1993
Arquivo Leis Ordinárias de 1994
por CMI — última modificação 11/12/2015 00h31
Lei_1213-1994-dispõe-sobre-a-Abertura-de-Crédito-Adicional.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1994
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 12h37
Lei_1243-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Altina-Maria-da-Silva.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 12h37
Lei_1244-1955-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Maria-da-Natividade-Rodrigues-da-Costa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 12h37
Lei_1245-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-a-Valdecy-Sousa.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 12h37
Lei_1246-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-a-Domingos-Gomes-da-Silva.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 12h38
Lei_1247-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-Cicera-da-Silva.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 12h38
Lei_1248-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Emília-Maria-dos-Santos.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Arquivo Leis Ordinárias de 1995
por CMI — última modificação 11/12/2015 12h38
Lei_1249-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-à-Maria-Soares-Rocha-Ferreira.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
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