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05/01/2016 19h07
Lei_2803-2014-DISPÕE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-PARA-A-ELABORAÇÃO-DA-LEI-ORÇAMENTÁRIA-DE-2015-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.
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05/01/2016 19h38
Lei_2804-2014-ESTABELECE-NORMAS-PARA-COIBIR-A-ATIVIDADE-ECONÔMICA-QUE-CONSISTE-NO-TRANSPORTE-CLANDESTINO-OU-IRREGULAR-DE-PASSAGEIROS-NO-ÂMBITO-DO-MUNICÍPIO-DE-ITAITUBA.pdf
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05/01/2016 19h38
Lei_2802-2014-DISPÕE-SOBRE-A-CRIAÇÃO-DE-VAGAS-DE-ESTACIONAMENTO-EXCLUSIVO-PARA-VEÍCULOS-DE-TRANSPORTE-ESCOLAR-EM-FRENTE-ÀS-CRECHES.
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05/01/2016 19h38
Lei_2801-2014-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-ZULEIDE-FRAZÃO-FILHA.
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Lei_2800-2014-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-LUZIEDA-DE-SOUSA.
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Lei_2799-2014-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARIA-DO-CARMO-DE-OLIVEIRA-AMORIM.
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Lei_2798-2014-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-ROSA-MARIA-DA-SILVA-MELO.
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Lei_2797-2014-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-FÁBIO-DA-CONCEIÇÃO-DELFINO.
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Lei_2796-2014-DENOMINA-SE-DE-JOÃO-PEREIRA-DOS-SANTOS-O-GINÁSIO-POLIESPORTIVO-DO-DISTRITO-DE-CAMPO-VERDE.
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05/01/2016 19h38
Lei_2795-2014-ESTABELECE-A-IMPLANTAÇÃO-DO-PROGRAMA-MUNICIPAL-DE-VACINAÇÃO-CONTRA-O-HPV-HUMANO-PAPILOMA-VÍRUS-NO-ÂMBITO-DO-MUNICÍPIO.
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