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LEGISLATURA
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por CMI
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publicado
12/10/2015
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última modificação
13/09/2022 08h50
Legislatura do Município de Itaituba
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
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A INSTITUIÇÃO
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Lei Orgânica do Município de Itaituba
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por CMI
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última modificação
08/05/2018 15h15
Lei Orgânica do Município de Itaituba com suas atribuições.
Localizado em
Legislação
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Lei_843-1982-Confere-denominação-a-14ª-Rua-do-Bairro-de-Bela-Vista-desta-Cidade-de-Itaituba.pdf
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por CMI
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última modificação
01/11/2015 16h04
Leis Ordinárias 1982
Localizado em
Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 1982
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Lei_844-1982-Confere-denominação-a-20ª-Rua-do-Bairro-de-Bela-Vista-desta-Cidade-de-Itaituba.pdf
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por CMI
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última modificação
01/11/2015 16h05
Leis Ordinárias 1982
Localizado em
Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 1982
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Lei_845-1982-Confere-denominação-a-13ª-Rua-do-Bairro-de-Bela-Vista-desta-Cidade-de-Itaituba.pdf
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por CMI
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última modificação
01/11/2015 16h05
Leis Ordinárias 1982
Localizado em
Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 1982
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Lei_1269-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-urbano-à-Antonia-da-Paz-da-Silva.pdf
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por CMI
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última modificação
11/12/2015 12h55
Lei_1269-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-urbano-à-Antonia-da-Paz-da-Silva.
Localizado em
Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1995
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Lei_1426-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Antonia-Santos-Lira-Silva.pdf
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por CMI
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última modificação
17/12/2015 00h07
Lei_1426-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Antonia-Santos-Lira-Silva.
Localizado em
Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1996
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Lei_2897-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR , SOB FORMA .pdf
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por CMI
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última modificação
13/08/2016 09h57
Lei_2897-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR , SOB FORMA.
Localizado em
Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 2016
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Lei_2898-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR , SOB FORMA .pdf
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por CMI
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última modificação
13/08/2016 09h57
Lei_2898-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR , SOB FORMA
Localizado em
Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 2016
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Lei_2899-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR , SOB FORMA .pdf
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por CMI
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última modificação
13/08/2016 09h58
Lei_2899-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR , SOB FORMA
Localizado em
Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 2016