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29/12/2015 20h00
Lei_2344-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VALÉRIA-TAVARES-MOTA.
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29/12/2015 20h00
Lei_2345-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VALQUIRIA-GOMES-GALVÃO.
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29/12/2015 20h00
Lei_2346-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-WADDYTON-ALMADA-DE-ANDRADE.
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29/12/2015 20h00
Lei_2347-2012-DISPÕE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DE-FIXAR-O-NÚMERO-DO-DISQUE-DENÚNCIA-190-EM-LOCAL-VISÍVEL-DE-ESTABELECIMENTOS-DESTINADOS.
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29/12/2015 20h01
Lei_2348-2012-DISPÕE-SOBRE-A-CRIAÇÃO-E-IMPLANTAÇÃO-DO-PROGRAMA-DE-RECICLAGEM-DE-LIXO-NAS-ESCOLAS-DA-REDE-PÚBLICA.
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29/12/2015 20h01
Lei_2349-2012-INSTITUI-O-FESTIVAL-DA-GALINHA-CAIPIRA-PROMOVIDO-PELA-COMUNIDADE-DE-VILA-RAYOL.
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29/12/2015 20h01
Lei_2350-2012-INSTITUI-O-FESTIVAL-DO-CACAU-PROMOVIDO-POR-TODAS-AS-COMUNIDADES-DA-VICINAL-DO-CACAU-INCLUINDO-NO.
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29/12/2015 20h01
Lei_2351-2012-DISPÕE-SOBRE-O-USO-DE-QUADRAS-POLIESPORTIVAS-DE-ESPAÇOS-ALTERNATIVOS-E-DE-SALAS-DE-AULAS-DOS-ESTABELECIMENTOS-PERTENCENTES-Á-REDE-MUNICIPAL-DE-ENSINO.
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29/12/2015 20h01
Lei_2352-2012-DISPÕE-SOBRE-A-REVOGAÇÃO-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-1.893-2007-QUE-AUTORIZA-O-PODER.
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29/12/2015 20h02
Lei_2353-2012-DISPÕE-SOBRE-O-HORÁRIO-DE-PERMANÊNCIA-DE-FILAS-DE-VEÍCULOS-NA-AVENIDA-GETÚLIO-VARGAS-NAS-PROXIMIDADES-DO-PORTO-DA-BALSA.
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