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Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h45
Lei_1642-1999-Cria-o-Adicional-de-Escolaridade-FUNDEF.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h45
Lei_1648-1999-Dispõe-sobre-as-Diretrizes-Orçamentárias-para-o-Ano-de-2000.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h45
Lei_1649-1999-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-MUnicípio-de-Itaituba-para-2000.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h46
Lei_1650-1999-Disciplina-as-Taxas-e-Tarifas-pelo-Exercício-Regular-do-Poder-de-Polícia-da-Secretaria-Mun.-de-Meio-Ambiente.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h56
Lei_1651-1999-Dispõe-a-Criação-da-Área-de-Proteção-Ambiental-Bom-Jardim-Passa-Tudo.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h56
Lei_1652-1999-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Fundo-Municipal-de-Meio-Ambiente.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h56
Lei_1653-1999-Dspõe-sobre-Criação-da-Área-de-Proteção-Ambiental-Praia-do-Sapo.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h57
Lei_1654-1999-Altera-o-Art.-32-da-Lei-1193-93-que-dispõe-sobre-os-Vencimentos-dos-Conselheiros-Tutelares-de-Itaituba-Conselho-tutelar.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h57
Lei_1655-1999-Revoga-a-Lei-1542-97-que-Instituiu-a-Gratificação-de-Produtividade-Fiscal.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Leis Ordinárias de 1999
por CMI — publicado 18/12/2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 1999
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