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Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h56
Lei_1652-1999-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Fundo-Municipal-de-Meio-Ambiente.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h56
Lei_1651-1999-Dispõe-a-Criação-da-Área-de-Proteção-Ambiental-Bom-Jardim-Passa-Tudo.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h46
Lei_1650-1999-Disciplina-as-Taxas-e-Tarifas-pelo-Exercício-Regular-do-Poder-de-Polícia-da-Secretaria-Mun.-de-Meio-Ambiente.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h45
Lei_1649-1999-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-MUnicípio-de-Itaituba-para-2000.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h45
Lei_1648-1999-Dispõe-sobre-as-Diretrizes-Orçamentárias-para-o-Ano-de-2000.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h45
Lei_1642-1999-Cria-o-Adicional-de-Escolaridade-FUNDEF.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h44
Lei_1640-1999-Autoriza-a-Exploração-dos-Serviços-de-Transporte-Coletivo-Urbano-e-Intra-Municipal.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h44
Lei_1639-1999-Dispõe-sobre-a-Abertura-de-Crédito-Especial-para-manutenção-do-Ens.-Fund.-e-Valorização-do-Magistério.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h44
Lei_1638-1999-Altera-os-Incisos-V-VI.-VII-do-Artigo-5º-da-Lei-1523-97.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
Arquivo Leis Ordinárias de 1999
por CMI — última modificação 18/12/2015 01h44
Lei_1637-1999-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Bairro-Jardim-Aeroporto.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1999
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