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Arquivo Leis Ordinárias de 1991
por CMI — última modificação 12/11/2015 16h05
Lei_1105-1991-Dispõe-sobre-o-Regime-Jurídico-Único-dos-Servidores-do-Município.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1991
Arquivo Leis Ordinárias de 1991
por CMI — última modificação 12/11/2015 16h45
Lei_1107-1991-Dispõe-a-organização-administrativa-da-PMI.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1991
Arquivo Leis Ordinárias de 1991
por CMI — última modificação 12/11/2015 16h49
Lei_1108-1991-Reconhece-como-de-utilidade-pública-a-Associação-Religiosa-Afro-Brasileira-de-Itaituba.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1991
Arquivo Leis Ordinárias de 1991
por CMI — última modificação 12/11/2015 17h01
Lei_1112-1991-Dispõe-sobre-Parcelamento-do-Solo-Urbano-do-Município.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1991
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h09
Lei_1.164-1992-Dispõe-sobre-a-criação-do-plano-diretor-de-desenvolvimento-integrado-PDDI
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h10
Lei_1156-1992-Dispõe-sobre-a-Revogação-da-Lei-Municipal-1124-91.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h15
Lei_1157-1992-Autoriza-o-Executivo-a-conceder-insenção-de-ISS-IPTU-e-Alvará-aos-empresários-locais.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h19
Lei_1158-1992-Emenda-a-Lei-1098-90-que-disciplina-o-critério-de-eleição-para-o-cargo-de-direitor.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h20
Lei_1159-1992-Autoriza-o-Executivo-a-fazer-doação-de-um-terreno-à-Igreja-Petencostal.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
Arquivo Leis Ordinárias de 1992
por CMI — última modificação 10/12/2015 00h20
Lei_1160-1992-Autoriza-o-Executivo-a-conceder-Isenção-de-ISS-e-Alvará-de-Circulação.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1992
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