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Leis Ordinárias de 1989
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12/11/2015 13h07
Lei_1084-1989-Autoriza-Alienação-de-Terreno-ao-Senhor-Edson-Fischer-Soares.
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12/11/2015 13h08
Lei_1085-1989-Orçamento-para-1990
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12/11/2015 13h36
Lei_1086-1989-Dá-nova-Redação-ao-art.-2º-da-Lei-803-1979.
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12/11/2015 13h36
Lei_1087-1989-Institui-a-Imposto-sobre-Tranmissão-Inter-Vivos-de-bens-imóveis-e-de-direitos-reais-a-eles-relativos.
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12/11/2015 13h37
Lei_1089-1989-Autoriza-o-Executivo-a-doar-Terreno-ao-Sindicato-Patronal-Rural.
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12/11/2015 13h41
Lei_1090-1989-Dá-nova-redação-a-dispositivos-da-Lei-900-1984-revoga-e-institui-tabelas.
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12/11/2015 14h22
Lei_1091-1989-Dá-nova-redação-e-estabelece-as-alíquotas-para-cobrança-do-imposto-ISS-de-acordo-com-a-Lei-1009-1987.
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12/11/2015
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 1989
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12/11/2015 15h11
Lei_1092-1190-Dá-nova-redação-aos-dispositivos-mencionados-no-art.-2º-da-Lei-Municipal-1087-1989.
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12/11/2015 15h11
Lei_1093-1990-Autoriza-a-Prefeitura-a-firmar-convênio-com-a-COMARA.
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