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Lei - 2833-2015 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNI.pdf
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por AJSC
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última modificação
20/07/2016 10h25
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Leis Ordinárias 2015
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Lei - 2832-2015 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNI.pdf
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por AJSC
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20/07/2016 10h25
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 2015
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Lei - 2831-2015 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNI.pdf
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por AJSC
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20/07/2016 10h25
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 2015
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Lei - 2829-2015 - CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PAZ .pdf
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por AJSC
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20/07/2016 10h25
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 2015
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Lei - 2828-2015 - INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CO.pdf
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por AJSC
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20/07/2016 10h26
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 2015
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Lei - 2827-2015 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IG.pdf
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por AJSC
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última modificação
20/07/2016 10h26
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 2015
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Lei - 2886-2015 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DOS
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por AJSC
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08/05/2018 09h28
Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dos Condomínios no Município de Itaituba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 2015
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Lei - 2888-2015 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS
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por AJSC
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08/05/2018 10h23
Dispõe sobre o código de obras do Município de Itaituba e dá outras proviências.
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Lei - 2884-2015 - APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO
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por AJSC
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08/05/2018 10h47
Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Itaituba e dá outras Providências.
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Lei - 2885-2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por AJSC
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última modificação
08/05/2018 11h33
Dispõe Sobre a Criação da Lei de Zoneamento Urbano.
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