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Arquivo PDF document Projeto de Lei 077-2021 - Institui a semana de orientação profissional nas escolas públicas municipais, e dá outras providências..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 078-2021 - Dispõe sobre a prestação de assistência técnica publica e gratuita para construção de habitação às famílias de baixa renda..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 082-2021 - Classifica os absorventes higiênicos como item essencial, na forma que especifica, e dá outras providências..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 083-2021 - Dispõe sobre a abertura de farmácias e drogarias em regime de plantão 24 horas na cidade..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 084-2021 - Dispõe sobre inclusão do ens. religioso como disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 085-2021 - Institui a meia-entrada para os servidores públicos municipais..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 110-2021 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a M DE F SILVA CASTANHA EIRELI..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 111-2021 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a LELIANA CRISTINA LOPES NOGUEIRA..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 112-2021 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a ELENIRA FÁTIMA ALVES DA SILVA..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
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Arquivo PDF document Projeto de Lei 113-2021 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a ONESIO ALVES DA SILVA..pdf
por CMI — última modificação 22/11/2021 14h11
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