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EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
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por CMI
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última modificação
12/08/2019 10h33
O Presidente da Comissão Especial de Estudos da Lei Orgânica, Vereador David Quintero Salomão no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme a Resolução 012/2017, convida a sociedade em geral a participar da Sessão Presencial de Audiência Pública, a realiza-se no dia 22 de Agosto de 2019, as 19:00hs, no Plenário da Câmara Municipal de Itaituba, que tem por objetivo a coleta de contribuição ao texto base de revisão geral da lei Orgânica do Municipal.
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PROPOSTA DE REVISÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAITUBA
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PROPOSTA DE REVISAO LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL DE ITAITUBA - 2019.pdf
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por CMI
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última modificação
28/06/2019 12h01
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Legislação
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PROPOSTA DE REVISÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAITUBA
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Cronograma LOM.pdf
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por CMI
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última modificação
28/06/2019 12h04
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Legislação
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PROPOSTA DE REVISÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAITUBA
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PROPOSTA DE REVISÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAITUBA
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por CMI
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publicado
28/06/2019
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última modificação
28/06/2019 12h52
Proposta disponibilizada para análise, compreensão, opnião e sugestões dos Cidadãos do Municipal de Itaituba.
As sugestões serão recepcionadas e atendidas no endereço eletrônico!
E-mail: leiorganica.itb@outlook.com
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EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 19/2019
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por CMI
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publicado
12/09/2019
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última modificação
16/09/2019 13h21
A mesa da Câmara Municipal de Itaituba, nos termos do artigo 28, Paragráfos 1º e 2º da lei orgânica do Municipio de Itaituba-PA, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte emenda a lei Orgânica Municipal.
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 018-2018, DÁ NOVA REDAÇÃO.pdf
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por CMI
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publicado
12/09/2018
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última modificação
16/08/2022 13h03
Emenda a Lei Orgânica n° 018-2018, da nova redação ao § 4° do artigo 18, lei Municipal de Itaituba-PA.
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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LEI MUNICIPAL N° 0240-58, DO ANO DE 1958.pdf
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por CMI
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última modificação
05/03/2018 13h15
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS ORDINÁRIAS DE 1958
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LEIS ORDINÁRIAS DE 1958
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por CMI
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publicado
05/03/2018
Leis Municpiais das Sessões Ordinárias do Ano de 1958.
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LEIS MUNICIPAIS
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Lei 659-1974 - REGULAMENTA ARTS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL 481-1974 (1).pdf
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por CMI
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última modificação
12/01/2018 10h33
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS ORDINÁRIAS DE 1974
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LEIS ORDINÁRIAS DE 1974
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por CMI
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publicado
12/01/2018
Todas as Leis Ordinárias do ano de 1974.
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LEIS MUNICIPAIS