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Arquivo PDF document Portaria n° 152-2023. Ceder a servidora efetiva Jennifer Rossy Pereira da Silva, Auxiliar Administrativo, para Assembleia Legislativa do Estado do Pará.pdf
por CMI — última modificação 12/04/2023 15h11
Localizado em SOBRE A CÂMARA / PORTARIAS / PORTARIAS 2023
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO N° 103-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEOVAN LUCENA MEDEIROS..pdf
por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2021
Arquivo PDF document Lei - 2889-2015 - REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA E A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA .pdf
por CMI — última modificação 08/05/2018 12h22
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2892-2015 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERIM.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h19
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2891-2015 - REGULAMENTA O EXERCICIO DO DIREITO DE PREEMPÇ.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h19
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2887-2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAI.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2894-2015 - INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI DE .pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2883-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOB FORMA DE VENDA.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2882-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA .pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document Lei - 2881-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, SOB FORMA.pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
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