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Lei_4049-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEOMAR OLIVEIRA DE SOUSA.pdf
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15/02/2024 16h19
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_4050-2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ENIEL GUALTER SEVERINO.pdf
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15/02/2024 16h19
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_4051-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JANDERVAN ALVES RIBEIRO.pdf
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15/02/2024 16h19
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_4054-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAICON DE MIRANDA.pdf
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15/02/2024 16h19
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LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_4055-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JANE CRISTINA SIMÕES DE ALMEIDA.pdf
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15/02/2024 16h19
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_4056-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÕNIO MUNICIPAL A ANDRÉ SOUSA E SOUSA.pdf
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15/02/2024 16h19
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LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_4057-2024 - LOA 2024 - Lei Orçamentária Anual, Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itaituba para o exercício de 2024.pdf
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15/02/2024 16h19
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LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_4058-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JARIEL DUTRA VIEIRA LTDA.pdf
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CMI
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15/02/2024 16h19
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LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_4059-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A THIAGO SOUSA LIMA.pdf
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15/02/2024 16h19
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LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_4060-2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ATACADÃO DAS PEÇAS LTDA.pdf
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15/02/2024 16h19
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