Câmara Municipal

LEI MUNICIPAL N° 772-1978, AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO BANCO DO BRASIL.pdf: por CMI — última modificação 18/07/2018 14h30
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LEIS ORDINÁRIAS DO ANO DE 1978: por CMI — publicado 18/07/2018
Todas Leis Ordinárias do Ano de 1978.
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LEI MUNICIPAL Nº 858-1983 DOAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL À UNIÃO MINISTERIO DA AERONAUTICA.pdf: por CMI — última modificação 12/01/2018 10h49
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS DE 1983
Leis Ordinárias - 1983: por CMI — última modificação 16/03/2017 12h27
Leis Ordinárias da Legislatura de 1983
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LEIS ORDINÁRIAS DE 1983: por CMI — publicado 12/01/2018
Todas as Leis Ordinárias do ano de 1983.
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Lei_Organica n° 0001-1990.pdf: por CMI — última modificação 08/05/2018 14h41
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Lei_1803-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno Urbano à Cooperativa Mista dos Micros e Pequenos Industriais de Artefatos de Madeira.pdf: por CMI — última modificação 06/06/2017 10h52
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Lei_1804-2006- Dispõe sobre Alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1306-05 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.pdf: por CMI — última modificação 06/06/2017 10h52
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Lei_1805-2006- Atualiza a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.pdf: por CMI — última modificação 06/06/2017 10h52
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Lei_1806-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para custear a Construção do Prédio do Corpo de Bombeiros Militar.pdf: por CMI — última modificação 06/06/2017 10h52
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