Câmara Municipal

Leis Ordinárias - 1983: por AJSC — última modificação 16/03/2017 12h27
Leis Ordinárias da Legislatura de 1983
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LEIS ORDINÁRIAS DE 1983: por AJSC — publicado 12/01/2018
Todas as Leis Ordinárias do ano de 1983.
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Lei_Organica n° 0001-1990.pdf: por AJSC — última modificação 08/05/2018 14h41
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Lei_1803-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno Urbano à Cooperativa Mista dos Micros e Pequenos Industriais de Artefatos de Madeira.pdf: por AJSC — última modificação 06/06/2017 10h52
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Lei_1804-2006- Dispõe sobre Alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1306-05 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.pdf: por AJSC — última modificação 06/06/2017 10h52
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Lei_1805-2006- Atualiza a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.pdf: por AJSC — última modificação 06/06/2017 10h52
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Lei_1806-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para custear a Construção do Prédio do Corpo de Bombeiros Militar.pdf: por AJSC — última modificação 06/06/2017 10h52
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Lei_1807-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para etender Despesas com a Construção do Estádio Municipal.pdf: por AJSC — última modificação 06/06/2017 10h55
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Lei_1808-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para Manutenção do Programa Farmácia Popular.pdf: por AJSC — última modificação 06/06/2017 10h55
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Lei_1809-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para atender Manuntenção do Programa Banco do Cidadão.pdf: por AJSC — última modificação 06/06/2017 10h55
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