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PROJETO DE LEI Nº123-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GETÚLIO VARGAS A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA PRIMEIRA, ESTANDO PARALELAS ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
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28/12/2023 10h55
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SETEMBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº124-2023 - DENOMINA-SE DE ANTÔNIO FARIAS PINHEIRO - A ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO DOMINGOS..pdf
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28/12/2023 10h55
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SETEMBRO 2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº002-2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAITUBENSE AO SENHOR MARCOS CLEOCE LIMA DE AGUIAR, COMO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS....pdf
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28/12/2023 11h00
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OUTUBRO 2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº003-2023 - CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA, COMO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇ.pdf
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OUTUBRO 2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº004-2023 - CONCEDE O TÍTULO DECIDADÃO ITAITUBENSE AO SENHOR SILVIO JORDÃO FERNANDES, COMO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS.pdf
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28/12/2023 11h00
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OUTUBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº067-2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURNAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL....pdf
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OUTUBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº068-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIBO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A BENTO BILO BARROS..pdf
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28/12/2023 11h00
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OUTUBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº069-2023 - AUTORIZA O PODER EXEC. A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS SANTOS C. PEREIRA..pdf
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OUTUBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº070-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A UILIANE PEREIRA DE SOUSA..pdf
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OUTUBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº079-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024..pdf
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