PROJETOS DE LEI APROVADOS
PROJETO DE LEI APROVADO Nº003-2019 -DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº027-2019- DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA DE FUTEBOL FEMININO..pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº028-2019- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISICA..pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº029 -2019 OBRIGATORIEDADE DE AMBULANCIA TEREM MACA PARA OBESOS.pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº030-2019- DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PUBLICO..pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº032 -2019 DISPOE IMPLANTAÇÃO DE AULAS.pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº033-2019- INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA..pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº034-2019- DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CANCER DE.pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº035-2019- DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE. (2).pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº046-2019- DISPÕE A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE PESSOA IDOSA..pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº050-2016- INCLUI A VIA SACRA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO..pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº135 - 2019 DISPOE SOBRE A SEMANA DO PÉ DIABETICO.pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº183 - 2019 DISPOE CARTEIRA DE IDENTIDADE AUTISTA.pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº184 - 2019 DISPOE LEÃO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº185 - 2019 DISPOE SOBRE A SEMANA JURIDICA.pdf
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