ABRIL DE 2018
PROJETO LEI APROVADO 001-2018 - REAJUSTE SALARIAL PARA TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 002-2018 - CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JULIO CESAR.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 003-2018 INSTITUI A USO DE SACOLAS ECOLOGICAS, SUBSTITUIÇÃO SACOLAS PLASTICAS.
PROJET~3.PDF — Documento PDF, 149 KB (152625 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 004-2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA BEBIDA NO INTERIOR DA BALSA.
PROJET~4.PDF — Documento PDF, 118 KB (121526 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 005-2018 - DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS.
PR0E63~1.PDF — Documento PDF, 143 KB (146677 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 006-2018 - CRIA O PROGRAMA ABRACE UMA CICLOVIA.
PROJETO LEI APROVADO 006-2018 - CRIA O PROGRAMA ABRACE UMA CICLOVIA..pdf — Documento PDF, 147 KB (150759 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 007-2018 - DENOMINA-SE DE TRAV. FREI EDMUNDO BONKOSCH A 12ª TRAV. JARDIM AMERICA BURITI.
PR747C~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10375 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 008-2018 DENOMINA-SE TRAV. FREI PEDRO AMEN A 15ª TRAV. JARDIM AMERICA BURITI
PRFAD6~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10308 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 009-2018 - DENOMINA-SE TRAV. SEBASTIÃO TEODOMIRO DA COSTA FILHO A 18ª TRAV. JARDIM AMERICA BURITI
PR80CE~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10396 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 010-2018 - DENOMINA-SE TRAV. ANTONIO DOS SANTOS AMARAL A 9ª TRAV. JARDIM AMERICA BURITI.
PR71FE~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10376 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 011-2018 - DENOMINA-SE DE TRAV. MAMÉDIO ELMIRO DOS SANTOS A 17ª TRV. JARDIM AMERICA BURITI.
PR103E~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10396 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 012-2018 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO.
PRF554~1.PDF — Documento PDF, 145 KB (149330 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 013-2018 OBRIGA OS ESTABELECIMENTO INSERIR SIMBOLO DO TRANTORNO ESPECTRO AUTISTA.
PRBD6D~1.PDF — Documento PDF, 147 KB (150563 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 014-2018 CRIA O DIPLONA ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES 6 A 9º ANO.
PR8A9D~1.PDF — Documento PDF, 175 KB (179237 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 015-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A JEOVAN ALVES BATISTA.
PRF3CD~1.PDF — Documento PDF, 120 KB (123069 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 016-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A ROSIVALDO DE OLIVEIRA
PR5E73~1.PDF — Documento PDF, 119 KB (122513 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 017-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A FRANCISCO OSMARINO PARENTE AGUIAR.
PRAE09~1.PDF — Documento PDF, 120 KB (122971 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 018-2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A RAIMUNDO NONATO DE JESUS COELHO.
PRD923~1.PDF — Documento PDF, 120 KB (123126 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 019-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO
PR16C9~1.PDF — Documento PDF, 119 KB (122586 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 020-2018 - DENOMINA-SE TRAV. JEAN CAMPOS SILVA 11ª TRAV. JARDIM AMERICA BURITI
PRAC6F~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10322 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 021-2018 DENOMINA-SE TRAVESSA FREI VITORINO MICRA A 16ª TV JARDIM AMERICA BURITI.
PR660B~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10306 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 022-2018 - DENOMINA-SE TRAVESSA FREI GREGÓRIO KEMNER A 13ª TRAV. JARDIM AMERICA BURITI.
PRF25F~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10328 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 023-2018 DENOMINA-SE TRAV. FREI MAURO HAWICKHORST A 14ª TRAV. JARDIM AMERICA BURITI.
PRE7E5~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10396 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 024-2018 - DENOMINA-SE TRAV. RAIMUNDA FIRMINA DOS SANTOS LOPES A 10ª TRAV. JARDIM AMERICA BURITI.
PRF7CD~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10360 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 025-2018 - DENOMINA-SE TRAV. FRANCISCO JOSÉ SANTOS AMARAL A 8ª TRV. JARDIM AMERICA BURITI.
PR5C52~1.PDF — Documento PDF, 10 KB (10309 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 026-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO A FRANCISCO ROSÁRIO DA COSTA.
PR96F1~1.PDF — Documento PDF, 119 KB (122638 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 027-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO A CLAUDIO ATÍLIO MORTARI.
PRD588~1.PDF — Documento PDF, 120 KB (122985 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 028-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO IRANILZA BEZERRA DE SOUSA.
PR4418~1.PDF — Documento PDF, 119 KB (122283 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 029-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO JADER NOGUEIRA DA COSTA.
PR96F1~2.PDF — Documento PDF, 120 KB (123004 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 030-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A KLEITON DE NAZARÉ FERREIRA.
PRBA97~1.PDF — Documento PDF, 119 KB (122713 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 031-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A ROSINETE DA CONCEIÇÃO DIAS.
PRDD14~1.PDF — Documento PDF, 119 KB (122637 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 032-2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR TATIANE PANAGIO DE CARVALHO.
PR67C7~1.PDF — Documento PDF, 120 KB (123043 bytes)
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