PROJETOS 2016

PROJETO DE LEI APROVADO 001-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EURIDES FERREIRA DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h57

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 001-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EURIDES FERREIRA DA SILVA.pdf — Documento PDF, 32 KB (33035 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 002-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FRANCISCO OSMARINO PARENTE AGUIAR.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h57

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 002-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FRANCISCO OSMARINO PARENTE AGUIAR.pdf — Documento PDF, 32 KB (33033 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 003-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VALEDE DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h57

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 003-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VALEDE DA SILVA.pdf — Documento PDF, 32 KB (33023 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 004-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FRANCISCO SOARES DA ROCHA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 004-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FRANCISCO SOARES DA ROCHA.pdf — Documento PDF, 32 KB (32846 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 006-2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 006-2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA.pdf — Documento PDF, 124 KB (127936 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 007-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO JOSÉ FERREIRA JUNIOR..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 007-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO JOSÉ FERREIRA JUNIOR..pdf — Documento PDF, 32 KB (33145 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 008-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO THEOPHILO SAAD NETO..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 008-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO THEOPHILO SAAD NETO..pdf — Documento PDF, 32 KB (33278 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 009-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 009-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf — Documento PDF, 32 KB (33150 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 010-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 010-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf — Documento PDF, 32 KB (33183 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 011-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 011-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf — Documento PDF, 32 KB (33232 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 012-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 012-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS..pdf — Documento PDF, 32 KB (33146 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 013-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, RAFAELA ALEXSANDRA GOOBI..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 013-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, RAFAELA ALEXSANDRA GOOBI..pdf — Documento PDF, 32 KB (33213 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 014-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO JOSÉ FERREIRA JUNIOR..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 014-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO JOSÉ FERREIRA JUNIOR..pdf — Documento PDF, 32 KB (33195 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 015-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO LAURIANO GAIESKI..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 015-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO LAURIANO GAIESKI..pdf — Documento PDF, 32 KB (33161 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 016-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO CÉSAR MARIANO..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 016-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR FORMA DE VENDA, TERRENO CÉSAR MARIANO..pdf — Documento PDF, 32 KB (33159 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 017-2016 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 017-2016 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.pdf — Documento PDF, 132 KB (135981 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 018-2016 - DENOMINA-SE DE COMANDANTE EDUARDO AUGUSTO QUEIROZ AZEVEDO 1ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 018-2016 - DENOMINA-SE DE COMANDANTE EDUARDO AUGUSTO QUEIROZ AZEVEDO 1ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30417 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 019-2016 - DENOMINA-SE DE GERALDO LAGO A 1ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 019-2016 - DENOMINA-SE DE GERALDO LAGO A 1ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30195 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 020-2016 - DENOMINA-SE DE RILZA FORTES DA SILVA CUNHA A 5ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 020-2016 - DENOMINA-SE DE RILZA FORTES DA SILVA CUNHA A 5ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30113 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 021-2016 - DENOMINA-SE DE IZA CLIMACO DE AGUIAR A 6ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 021-2016 - DENOMINA-SE DE IZA CLIMACO DE AGUIAR A 6ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30234 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 022-2016 - DENOMINA-SE DE PEDRO PAULO NASCIMENTO A 9ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h58

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 022-2016 - DENOMINA-SE DE PEDRO PAULO NASCIMENTO A 9ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30240 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 023-2016 - DENOMINA-SE DE JOSÉ RIBAMAR CUNHA A 7ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 023-2016 - DENOMINA-SE DE JOSÉ RIBAMAR CUNHA A 7ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30264 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 024-2016 - DENOMINA-SE DE MARIA BARBARA DO LAGO A 8ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 024-2016 - DENOMINA-SE DE MARIA BARBARA DO LAGO A 8ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30267 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 025-2016 - DENOMINA-SE DE ALTAMIRO RAIMUNDO DA SILVA A 10ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 025-2016 - DENOMINA-SE DE ALTAMIRO RAIMUNDO DA SILVA A 10ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30254 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 026-2016 - DENOMINA-SE DE ROSSANA ISRAEL ENBELLONE A 11ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 026-2016 - DENOMINA-SE DE ROSSANA ISRAEL ENBELLONE A 11ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30241 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 027-2016 - DENOMINA-SE DE ALDERICO ALVES DA SILVA A 3ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 027-2016 - DENOMINA-SE DE ALDERICO ALVES DA SILVA A 3ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 30 KB (30899 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 028-2016 - DENOMINA-SE DE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 5ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 028-2016 - DENOMINA-SE DE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 5ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30290 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 029-2016 - DENOMINA-SE DE NELSON FURTADO A 4ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 029-2016 - DENOMINA-SE DE NELSON FURTADO A 4ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30237 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 030-2016 - DENOMINA-SE DE JULIO DO CARMO A 3ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 030-2016 - DENOMINA-SE DE JULIO DO CARMO A 3ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30245 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 031-2016 - DENOMINA-SE DE WILDE LIMA A 2ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 031-2016 - DENOMINA-SE DE WILDE LIMA A 2ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30263 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 032-2016 - DENOMINA-SE DE DEBORA OTAKE A 2ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 032-2016 - DENOMINA-SE DE DEBORA OTAKE A 2ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30296 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 033-2016 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES PUBLICOS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 033-2016 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES PUBLICOS.pdf — Documento PDF, 635 KB (650983 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 034-2016 - DENOMINA-SE DE ISAIAS FREITAS MOZZER A 1ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 034-2016 - DENOMINA-SE DE ISAIAS FREITAS MOZZER A 1ª RUA RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE.pdf — Documento PDF, 29 KB (30252 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 035-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A MARIA DELIAN NOBRE FARIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 035-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A MARIA DELIAN NOBRE FARIAS.pdf — Documento PDF, 130 KB (134072 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 036-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A SANÇÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h59

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 036-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A SANÇÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.pdf — Documento PDF, 30 KB (31076 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 037-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A AGRIMAR MANOEL PINTO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 037-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A AGRIMAR MANOEL PINTO.pdf — Documento PDF, 131 KB (135049 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 038-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A ELENILDA MARIA MAGALHÃES SOUSA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 038-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A ELENILDA MARIA MAGALHÃES SOUSA.pdf — Documento PDF, 131 KB (135123 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 039-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A APIACAS HOTEIS E TURISMO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 039-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A APIACAS HOTEIS E TURISMO.pdf — Documento PDF, 132 KB (135312 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 040-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A DÁRIO SOUSA DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 040-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A DÁRIO SOUSA DA SILVA.pdf — Documento PDF, 29 KB (29876 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 041-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 041-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS.pdf — Documento PDF, 131 KB (134815 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 042-2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 042-2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA.pdf — Documento PDF, 427 KB (437569 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 043-16 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 043-16 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf — Documento PDF, 213 KB (218559 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 045-2016 INSTITUI A CORRIDA DO FOGO BOMBEIRO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 045-2016 INSTITUI A CORRIDA DO FOGO BOMBEIRO.pdf — Documento PDF, 234 KB (240260 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 046-2016 - INSTITUI O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 046-2016 - INSTITUI O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE.pdf — Documento PDF, 494 KB (506713 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 047-2016 - USO DE ANABOLIZANTE NAS ACADEMIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h57

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 047-2016 - USO DE ANABOLIZANTE NAS ACADEMIAS.pdf — Documento PDF, 647 KB (662794 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 048-2016 - DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CANCER.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 048-2016 - DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CANCER.pdf — Documento PDF, 326 KB (334020 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 049-2016 CRIA O PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO HOMENS AGRESSORES.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 049-2016 CRIA O PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO HOMENS AGRESSORES.pdf — Documento PDF, 232 KB (238421 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 050-2016 INCLUI A VIA SAGRA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICPIO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 050-2016 INCLUI A VIA SAGRA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICPIO.pdf — Documento PDF, 410 KB (420599 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 051-2016 REAPROVEITAMENTO DE OLEO VEGETAL DE COZINHA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 051-2016 REAPROVEITAMENTO DE OLEO VEGETAL DE COZINHA.pdf — Documento PDF, 319 KB (327515 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 052-2016 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 052-2016 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA.pdf — Documento PDF, 332 KB (340759 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 053-2016 - DOAÇÃO DE FORMA ONEROSA TERRENO A OAB.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 053-2016 - DOAÇÃO DE FORMA ONEROSA TERRENO A OAB.pdf — Documento PDF, 393 KB (402715 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 054-2016 - SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 054-2016 - SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.pdf — Documento PDF, 239 KB (245315 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 055-2016 - INSTITUI A CONSAGRAÇÃO DO DIREITO OBRIGATÓRIO A IDENTIDADE DE SEXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (1).pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 055-2016 - INSTITUI A CONSAGRAÇÃO DO DIREITO OBRIGATÓRIO A IDENTIDADE DE SEXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (1).pdf — Documento PDF, 120 KB (123056 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 056 - QUE FIXA SUBSIDIOS DE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS 2017.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 056 - QUE FIXA SUBSIDIOS DE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS 2017.pdf — Documento PDF, 33 KB (34168 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 057-2016 - ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR ACESSO PESSOA COM DEFICIENCIA MOBILIDADE REDUZIDA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 057-2016 - ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR ACESSO PESSOA COM DEFICIENCIA MOBILIDADE REDUZIDA.pdf — Documento PDF, 42 KB (43204 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 058-2016 - DISPÕE SOBRE O USO DO CIMENTO DOADO PELA ITACIMPASA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 058-2016 - DISPÕE SOBRE O USO DO CIMENTO DOADO PELA ITACIMPASA.pdf — Documento PDF, 308 KB (315875 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 059-2016 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 059-2016 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER.pdf — Documento PDF, 478 KB (489577 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 060-2016 - DISPÕE SOBRE MULTA POR LIXO LANÇADO NAS VIAS PUBLICAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 060-2016 - DISPÕE SOBRE MULTA POR LIXO LANÇADO NAS VIAS PUBLICAS.pdf — Documento PDF, 200 KB (205619 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 061-2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 061-2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES.pdf — Documento PDF, 406 KB (415910 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 062-2016 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h57

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 062-2016 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL.pdf — Documento PDF, 476 KB (488093 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 063-2016 - INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA MES DE NOVEMBRO DE CIRCULO DE ORAÇÃO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 063-2016 - INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA MES DE NOVEMBRO DE CIRCULO DE ORAÇÃO.pdf — Documento PDF, 509 KB (521857 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 064-2016 - DECLARA MUSICA GOSPELCOMO PATRIMONIO CULTURAL.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 064-2016 - DECLARA MUSICA GOSPELCOMO PATRIMONIO CULTURAL.pdf — Documento PDF, 383 KB (392397 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 065-2016 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO E INSPEÇÃO DE UNIDADES AGROINDUSTRIAIS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 065-2016 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO E INSPEÇÃO DE UNIDADES AGROINDUSTRIAIS.pdf — Documento PDF, 281 KB (288632 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 066-2016 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO CMEI - HANNA STELLA LUCYK DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 066-2016 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO CMEI - HANNA STELLA LUCYK DOS SANTOS.pdf — Documento PDF, 313 KB (320676 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 067-2016 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 067-2016 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO.pdf — Documento PDF, 396 KB (406428 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 068-2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTO PARA VOADEIRAS E PEQUENAS EMBARCAÇÕES.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 068-2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTO PARA VOADEIRAS E PEQUENAS EMBARCAÇÕES.pdf — Documento PDF, 228 KB (234237 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 069-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A RAFAEL BALBINO DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 069-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A RAFAEL BALBINO DA SILVA.pdf — Documento PDF, 229 KB (235422 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 070-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A FRANCISCA DAS CHAGAS CONCEIÇÃO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 070-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A FRANCISCA DAS CHAGAS CONCEIÇÃO.pdf — Documento PDF, 229 KB (235393 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 071-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DELAIDE ALVES DE CASTRO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 071-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DELAIDE ALVES DE CASTRO.pdf — Documento PDF, 229 KB (235362 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 072-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARINETH SILVA DE OLIVEIRA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 072-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARINETH SILVA DE OLIVEIRA.pdf — Documento PDF, 229 KB (235262 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 073-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A MÁRCIA LIMA DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 073-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A MÁRCIA LIMA DOS SANTOS.pdf — Documento PDF, 229 KB (235413 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 074-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A ELITA MOURÃO DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 074-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A ELITA MOURÃO DOS SANTOS.pdf — Documento PDF, 230 KB (235847 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 075-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DANIELE DA SILVA BATISTA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 075-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DANIELE DA SILVA BATISTA.pdf — Documento PDF, 229 KB (235399 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 076-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DEBORA MAIARA DE OLIVEIRA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 076-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DEBORA MAIARA DE OLIVEIRA.pdf — Documento PDF, 229 KB (235420 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 077-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARILENE DE JESUS RODRIGUES.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 077-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARILENE DE JESUS RODRIGUES.pdf — Documento PDF, 229 KB (235360 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 078-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DALTILENE RIBEIRO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 078-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A DALTILENE RIBEIRO.pdf — Documento PDF, 229 KB (235363 bytes)

PROJETO DE LEI APROVADO 079-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A REGIANE ALVES DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02

PDF document icon PROJETO DE LEI APROVADO 079-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A REGIANE ALVES DA SILVA.pdf — Documento PDF, 229 KB (235348 bytes)