PROJETOS 2017

RELATÓRIO DE PROJETOS DE LEIS APROVADOS - 2017.pdf

por CMI — última modificação 16/09/2022 09h50

Relação dos Projetos de Lei aprovados da Câmara Municipal de Itaituba, do ano de 2017.

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PROJETO DE LEI APROVADO 001-2017 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h42

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PROJETO DE LEI APROVADO 002-2017 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.009-2007 NOVA REDAÇAO AR. 1º LEI 1.892-2007.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 003-2017 - CRIA O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAITUBA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 004-2017 ALIENAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA GLAUCIA LEITE LIMA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 005-2017 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1819-2006 ARACY PARAGUAÇU.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 006-2017 - FIXA O VALOR PAG. OBRIGAÇÕES DE PQUENO VALOR-RPV.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h44

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PROJETO DE LEI APROVADO 007-2017 - INCLUI A COPA ELDORADO DE FUTEBOL DO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 008-2017 - DENOMINA DE AV INDEPENDENCIA A RUA DO BAIRRO INCRA MIRITITUBA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 009-2017 - RETIFICA A LEI MUNICIPAL 2943, DOAÇÃO DE TERRENO ELITA MOURÃO DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 010-2017 ALTERA A LEI 2681-2013 AUMENTO NUMERO DE VAGAS CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 011-2017 INSTITUI A LEI MUNICIPAL ACESSO LIVRE AOS PROFESSIONAIS DE IMPRENSA..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 012 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA COMANDANTE EDUARDO AUGUSTO QUEIROZ AZEVEDO A 1º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROV.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 013 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA IZA CLIMACO DE AGUIAR A 6º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 014 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA RILZA FORTES DA SILVA CUNHA A 5º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 015 - 2017 - DENOMINA-SE DE TRAVESSA JULIO DO CARMO A 3º TRAVESSADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 016 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA JOSÉ RIBAMAR DA CUNHA A 7º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 017 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA ALTAMIRO RAIMUNDO DA SILVA A 10º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 018 - 2017 - DENOMINA-SE DE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS A 5º TRAVESSADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO 019-2017 - DISPÕE SOBRE LIMPEZA EXTERNA DAS CASAS NOTURNAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 020-2017.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 021-2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ANTI-BULLING.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 072-2017 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SEMSA A DISPONIBILIZAR IMPLANTAÇÃO DO DIU - DISPOSITIVO INTRAUTERINO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO 023-2017 - INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR COMEMORADA ULTIMA SEMANA DE JULHO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 024 - 2017 - Que dispõe sobre o trafego em mão Única a Travessa 13 de Maio e dá outras providencias..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO 025-2017 - CRIA O CONSELHO DA JUVENTUDE COMJUV.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 026 - 2017 - Que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos pesados-carretas na área urbana do DISTRITO MUNICIPAL DE MIRITITUBA e dá outras providencias.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO 027-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 2893-2015 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 028-2017 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2018 - LDO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO 029-2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL D ENS. FUNDAMENTAL A MÃO COOPERADORA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 030 - 2017 - QUE DENOMINA DE RUA 8 DE DEZEMBRO, A 3ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 032 - 2017 - QUE DENOMINA DE RUA 15 DE DEZEMBRO, A 5ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 033 - 2017 - Que dispõe sobre o trafego em mão dupla e única a travessa joão pessoa e dá outras providências..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 034 - 2017 - QUE DENOMINA DE TRAVESSA 7 DE MAIO, A 1ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 035 - 2017 - QUE DENOMINA DE AVENIDA DAS CHÁCARAS, A SEXTA TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 036 - 2017 - QUE DENOMINA DE RUA 7 DE SETEMBRO A 1ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 037 - 2017 - QUE DENOMINA DE TRAVESSA 12 DE JUNHO, A 5ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 038 - 2017 - QUE DENOMINA DE TRAVESSA TEÓFILO OLEGÁRIO FURTADO, A TERCEIRA TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO 039 - 2017 -“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 789 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 QUE INSTITUI O “HINO MUNICIPAL DE ITAITUBA””.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 040-2017 - EMENDA ADITIVA QUA ALTERA A LEI 1298-1995 QUE INCLUI O ART. 2º.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 041-2017 - DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTURAS COM ESPECIALISTA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 042-2017 - EMENDA ADITIVA QUA ALTERA A LEI 1792-2005 QUE INCLUI O ART. 1º.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 043 - 2017 - QUE DENOMINA-SE DE RUA MARIA BÁRBARA DO LAGO A 8º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO 044-2017 - ASSEGURA MATRICULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICÊNCIA LOCOMOTRA NA ESCOLA PROXIMA SUA RESIDÊNCIA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 045 - 2017 - QUE DENOMINA DE TRAVESSA VEREADOR JOÃO PEREIRA DOS SANTOS (JOÃO CRENTE), A SEGUNDA TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 048 - 2017 - DENOMINA-SE DE ALDERICO ALVES DA SILVA A 3º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 049 - 2017 - DENOMINA-SE DE TRAVESSA WILDE LIMA A 2º TRAVESSADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 050 - 2017 - QUE DENOMINA DE TRAVESSA NELSON FURTADO A 4ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 052 - 2017 - que dispõe sobre o tráfego em mão única a travessa PAES DE CARVALHO e dá outras providências..pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 053-2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMENS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 054 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA PEDRO PAULO NASCIMENTO A 9º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 055 - 2017 - ESTABELECEM DIRETRIZES PARA POLITICA DA SAUDE DO IDOSO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 056 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA GERALDO LAGO A 4º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO 057-2017 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEADADE DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECEM-NASCIDOS.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 058 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA ROSSANA ISRAEL INBELLONE A 11º RUADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 059 - 2017 - DENOMINA-SE DE RUA DEBORA OTAKE A 2º RUA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 060 - 2017 - QUE DENOMINA DE RUA 25 DE MARÇO, A SEGUNDA RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 061 - 2017 - Que dispõe sobre o trafego em mão única a travessa justo chermont e dá outras providências.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 062 - 2017 - QUE DENOMINA DE RUA 1º DE MAIO, A 4ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h48

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 063 - 2017 - DENOMINA-SE DE TRAVESSA ISAIAS FREITAS MOZZER A 1º TRAVESSA DO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h49

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PROJETO DE LEI APROVADO 064-2017 - DENOMINA-SE 26 DE JULHO A 6ª RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 064 - 2017 - QUE DENOMINA DE RUA 26 DE JULHO, A SEXTA RUA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h49

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 065 - 2017 - QUE DENOMINA DE TRAVESSA JOAQUIM CAETANO CORREA DE SOUZA, A 4ª TRAVESSA DO RESIDENCIAL VIVA ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h49

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PROJETO DE LEI APROVADO 066-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A MARIA RUTH CORREA PIMENTEL.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 067-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO ALDEIDE NASCIMENTO LIMA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 069-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A JANCIMAR CARVALHO DE AMORIM.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 070-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A RAIMUNDO NONATO DE JESUS COELHO.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46

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PROJETO DE LEI APROVADO 071-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A FABIO JUNIOR BATISTA MACHADO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 072-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A MARIA MENDONÇA LIMA.pdf

por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47

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