PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI CMI Nº 003-2025 - DISPÕE SOBRE A INVCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 004-2025 - CRIA O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICIPIO DE ITAITUBA, COM OBJETIVO DE FORNECER REFEIÇÕES.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 005-2025 - INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 006-2025 - INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 007-2025 - INSTITUI - INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITA.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 008-2025 - INSTITUI A CAMPANHA CONTÍNUA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ARBORIZAÇÃO NOS ÓRGÃO MUNICIPAIS.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 09-2025 - DIPOE SOBRE A DISPENSAÇÃO IMEDIATA DE MEDICAMENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA NAS FARMÁCIAS DA UPA E DO HOSPI.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 021-2025 - CONSIDERA DE UTILIDE PÚBLICA A ONG SOL NASCE PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 023-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A EMPRESARIOS QUE REALIZAREM DOAÇÕES MENSAIS.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 25-2025 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N 2.716-13 CODIGO TRIBUTÁRIO.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 26-2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ONIBUS ACESSIVEIS NA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 27-2025 - DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 30% DAS AREAS DAS PRAÇAS PUBLICAS.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 30-2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 031-2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS GARIMPEIRAS DO PARÁ.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 032-2025 - CRIA BATISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
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PROJETO DE LEI CMI Nº 033-2025 - INSTITUI - ATENÇÃO E DESENVOLVIMENTO AS CRIANÇAS COM TRANSTORDO DO ESPECTRO AUTISTA.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 001-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A AURENIVIA RIBEIRO BATISTA.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 002-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ROSANE FASBINDER.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 004-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 005-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ANTÔNIO CARLOS RENZ.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 006-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A MARLENE GHIZONI DECINI.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 007-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ELIZABETH LIMA ALMEIDA.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 008-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A MARILDA DA SILVA BATISTA.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 009-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A LUCIANO SICHINEL.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 10-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A LUCIANO SICHINEL.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 11-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A LUCIMARA DARIVA BORGES.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 12-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A CIVEPEL-COM. ITAITUBA DE VEIC. E PEÇAS LTDA.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 13-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A WILLIAN DA SILVA SOUZA.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 14-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A KATIUSKA LEAL.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 15-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A CLARA SANTANA MAGALHÃES MOREIRA.pdf
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PROJETO DE LEI PMI Nº 16-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A JOSÉ JORGE CASTALDELLI.pdf
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PROJETO DE LEI CMI N° 054-2025 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO ESPECTO AUTISTA.pdf
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PROJETO DE LEI CMI N° 055-2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A PSICICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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PROJETO DE LEI CMI N° 056-2025- DISPÔE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR.pdf
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PROJETO DE LEI CMI N° 057-2025- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.pdf
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PROJETO DE LEI PMI N° 018-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.4852012 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO.pdf
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ABRIL 2025
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