SETEMBRO 2023
PROJETO DE LEI Nº063-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GESAIAS RAMOS SIMÃO..pdf
PROJETO DE LEI Nº063-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GESAIAS RAMOS SIMÃO..pdf — Documento PDF, 295 KB (302703 bytes)
PROJETO DE LEI Nº064-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A RUBENILSON DUTRA DA SILVA..pdf
PROJETO DE LEI Nº064-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A RUBENILSON DUTRA DA SILVA..pdf — Documento PDF, 299 KB (306412 bytes)
PROJETO DE LEI Nº065-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RONEI ANTÔNIO DEBASTIANI..pdf
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PROJETO DE LEI Nº066-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FOMRA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELIO DE SOUSA SILVA..pdf
PROJETO DE LEI Nº066-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FOMRA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELIO DE SOUSA SILVA..pdf — Documento PDF, 298 KB (305195 bytes)
PROJETO DE LEI Nº108-2023 - DENOMINA-SE DE GARIMPEIRO JOSÉ GARCIA VIEIRA - A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, EM FRENTE A POLÍCIA FEDERAL..pdf
PROJETO DE LEI Nº108-2023 - DENOMINA-SE DE GARIMPEIRO JOSÉ GARCIA VIEIRA - A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, EM FRENTE A POLÍCIA FEDERAL..pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1086763 bytes)
PROJETO DE LEI Nº109-2023 - DENOMINA-SE RUA VALDEMIR DA SILVA LIMA, A RUA D4A, DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI)..pdf
PROJETO DE LEI Nº109-2023 - DENOMINA-SE RUA VALDEMIR DA SILVA LIMA, A RUA D4A, DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI)..pdf — Documento PDF, 365 KB (374552 bytes)
PROJETO DE LEI Nº110-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O '' INSTITUTO SOCIAL ROSA BARRETTO-ISRB''..pdf
PROJETO DE LEI Nº110-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O '' INSTITUTO SOCIAL ROSA BARRETTO-ISRB''..pdf — Documento PDF, 489 KB (501691 bytes)
PRBB8A~1.PDF
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PROJETO DE LEI Nº112-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAV. PAULO FREIRE, A TRAV. PRIMEIRA, PARALELA ENTRE AS TRAV. CARLOS SARMENTO E RAIMUNDO PRETO NO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
PROJETO DE LEI Nº112-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAV. PAULO FREIRE, A TRAV. PRIMEIRA, PARALELA ENTRE AS TRAV. CARLOS SARMENTO E RAIMUNDO PRETO NO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf — Documento PDF, 443 KB (454008 bytes)
PROJETO DE LEI Nº113-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FERNANDO PESSOA, A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA TERCEIRA, ESTANDO PARALELA ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
PROJETO DE LEI Nº113-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FERNANDO PESSOA, A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA TERCEIRA, ESTANDO PARALELA ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf — Documento PDF, 444 KB (454731 bytes)
PROJETO DE LEI Nº114-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MANOEL BARBOSA, A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA SEGUNDA, ESTANDO PARALELA ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
PROJETO DE LEI Nº114-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MANOEL BARBOSA, A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA SEGUNDA, ESTANDO PARALELA ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf — Documento PDF, 451 KB (462012 bytes)
PROJETO DE LEI Nº115-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DOM PEDRO A TRAV. LOCALIZADA NO LIMITE DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA COM O SANTO ANTÔNIO..pdf
PROJETO DE LEI Nº115-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DOM PEDRO A TRAV. LOCALIZADA NO LIMITE DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA COM O SANTO ANTÔNIO..pdf — Documento PDF, 449 KB (460603 bytes)
PROJETO DE LEI Nº116-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUI BARBOSA A TRAV. QUE FORMA BIFURCAÇÕES COM AS RUAS OITAVA, SÉTIMA E SEXTA DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
PROJETO DE LEI Nº116-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUI BARBOSA A TRAV. QUE FORMA BIFURCAÇÕES COM AS RUAS OITAVA, SÉTIMA E SEXTA DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf — Documento PDF, 441 KB (452298 bytes)
PR96EF~1.PDF
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PROJETO DE LEI Nº118-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LÍRIO DO VALE, A 39ª TRIGÉSIMA NONA RUA DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
PROJETO DE LEI Nº118-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LÍRIO DO VALE, A 39ª TRIGÉSIMA NONA RUA DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf — Documento PDF, 443 KB (453633 bytes)
PROJETO DE LEI Nº119-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ BONIFÁCIO, PRIMEIRA VIA A LIGAR A RUA 44ª À 45ª NO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
PROJETO DE LEI Nº119-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ BONIFÁCIO, PRIMEIRA VIA A LIGAR A RUA 44ª À 45ª NO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf — Documento PDF, 437 KB (448235 bytes)
PROJETO DE LEI Nº120-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FERNANDO DE NORONHA A TRAV. QUE INICIA-SE NA RUA 44ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, PARALELA AO LIMITE DO FERERIDO BAIRRO..pdf
PROJETO DE LEI Nº120-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FERNANDO DE NORONHA A TRAV. QUE INICIA-SE NA RUA 44ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, PARALELA AO LIMITE DO FERERIDO BAIRRO..pdf — Documento PDF, 447 KB (458322 bytes)
PROJETO DE LEI Nº121-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MONTEIRO LOBATO A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA ESTANDO PARALELA ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
PROJETO DE LEI Nº121-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MONTEIRO LOBATO A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA ESTANDO PARALELA ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf — Documento PDF, 443 KB (454130 bytes)
PROJETO DE LEI Nº122-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DOM FREDERICO A TRAV. QUE LIGA AS RUAS 38ª E 39ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
PROJETO DE LEI Nº122-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DOM FREDERICO A TRAV. QUE LIGA AS RUAS 38ª E 39ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf — Documento PDF, 441 KB (452033 bytes)
PROJETO DE LEI Nº123-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GETÚLIO VARGAS A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA PRIMEIRA, ESTANDO PARALELAS ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
PROJETO DE LEI Nº123-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GETÚLIO VARGAS A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA PRIMEIRA, ESTANDO PARALELAS ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf — Documento PDF, 452 KB (463813 bytes)
PROJETO DE LEI Nº124-2023 - DENOMINA-SE DE ANTÔNIO FARIAS PINHEIRO - A ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO DOMINGOS..pdf
PROJETO DE LEI Nº124-2023 - DENOMINA-SE DE ANTÔNIO FARIAS PINHEIRO - A ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO DOMINGOS..pdf — Documento PDF, 379 KB (388954 bytes)
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