ABRIL 2023

por CMI — publicado 15/05/2023 13h34, última modificação 15/05/2023 13h34
Projetos do Legislativo Municipal Aprovados do Mês de Abril do Ano de 2023.

PROJETO APROVADO 008-2023 - ALTERA O ART.1° DO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2974-2016, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO AÇÃO SORRISO..pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h34

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PROJETO DE LEI APROVADO 009-2023 - ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOELSON CASTRO DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h34

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PROJETO DE LEI APROVADO 010-2023- ALIENAÇÃO DE TERRENO LUDYMILLA LAYS doc. assinado.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h49

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PROJETO DE LEI APROVADO 011-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A CARLOS ALBERTO ROSÁRIO COSTA doc.assinado.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h49

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PROJETO DE LEI APROVADO 012-2023 - INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICIPIO.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h49

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PROJETO DE LEI APROVADO 013-2023- INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 014-2023- INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DEZEMBRO CARAMELO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 015-2023 - INCLUI CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPIO SHOW DE PREMIOS DIAS DAS MÃES.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 016-2023 - REAJUSTE SALARIAL - EDUCAÇÃO doc.assinado.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 017-2023 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PMI doc. assinado (1).pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 018-2023 - ALTERAÇÃO NAS LEIS 3841-2022 E 2485-2012 doc. assinado.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 019-2023 - CRIA O PROGRAMA HORTAS DOMÉSTICAS.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 020-2023 - UBS - RAIMUNDO CLAUDIONOR FIGUEIRA DUARTE.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 021-2023 - RUA LIBERDADE BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO (1).pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 022-2023 - RUA LIBERDADE BOA ESPERANÇA (1).pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 023-2023 - RUA LIBERDADE PROFª MARIA DO SOCORRO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 024-2023 - RUA LIBERDADE RAIMUNDA FERREIRA (1).pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 025-2023 - RUA LIBERDADE ROMILSON PEREIRA.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 026-2023 - RUA LIBERDADE SEBASTIÃO DIAMANTINO (1).pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 027-2023- RUA LIBERDADE SETE DE SETEMBRO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 028-2023 - RUA LIBERDADE ELIANE SOUSA (1).pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 029-2023- RUA LIBERDADE PSG SAGRADA FAMILIA.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 030-2023 - RUA LIBERDADE RAIMUNDA MUNDURUKU.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 031-2023 - RUA LIBERDADE RAIMMUNDO ELIZIÁRIO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 032-2023 - RUA LIBERDADE RAIMUNDO PEREIRA BRASIL.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 033-2023- RUA LIBERDADE PROFª MARIA DA SILVA.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 034-2023 - RUA LIBERDADE PEDRO AFONSO.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 035-2023- RUA LIBERDADE ORLANDINA AGUIAR.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 036-2023- RUA LIBERDADE NORATA ALVES DE SOUZA.pdf

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PROJETO DE LEI APROVADO 037-2023- RUA LIBERDADE MOACIR KAMASSURI.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 038-2023- RUA LIBERDADE MARILEUZA DO CARMO.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 039-2023 - RUA LIBERDADE MANOEL OLÍCIO DAS CHAGAS.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 040-2023- RUA LIBERDADE MARIA VIEIRA COSTA.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 041-2023 - RUA LIBERDADE JOSÉ OCÉLIO PEIMENTEL MENEZES.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 042-2023 - RUA LIBERDADE INOCÊNCIO GOMES (1).pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 043-2023 - RUA LIBERDADE JOÃO RIBEIRO DA SILVA (1).pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 044-2023 - RUA LIBERDADE HÉLIO GACIÊ MARINHO PEDROSO (1).pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 045-2023- RUA LIBERDADE HELENA CIRINO.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 046-2023 - RUA LIBERDADE BECO ROSA DE SARON.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 047-2023- RUA LIBERDADE DIOMAR FIGUEIRA (1).pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 048-2023 - RUA LIBERDADE ANTÔNIO RENAN AZEVEDO.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 049-2023 - BECO GIRASSOL (1).pdf

por CMI — última modificação 22/08/2024 11h29

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PROJETO DE LEI APROVADO 050-2023 - RUA LIBERDADE ADELAIDE SILVA LORIANO.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PROJETO DE LEI APROVADO 051-2023 - LIBERDADE ANTONIO ACÁSSIO DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50

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PR17CA~1.PDF

por CMI — última modificação 22/08/2024 11h33

PDF document icon PR17CA~1.PDF — Documento PDF, 225 KB (230786 bytes)

PRCAF1~1.PDF

por CMI — última modificação 22/08/2024 11h33

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