OUTUBRO 2022

Projeto de Lei 045-2022 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO PAGAMENTO DA TARIFA DA BALSA - TRAVESSIA ITAITUBA - MIRITITUBA.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 046-2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 047-2022 - RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 048-2022 - INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NO SUS.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 049-2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PERNAMBUCANO DA SILVA - UNIDADE BÁSICA DA COMUNIDADE COCALINO.pdf

por CMI — última modificação 31/10/2022 13h31

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Projeto de Lei 050-2022 - DENOMINA-SE DE ANTONIO RIBEIRO SANTANA - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE NAZARÉ II.pdf

por CMI — última modificação 31/10/2022 13h31

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Projeto de Lei 081-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A BENEDITO SANTOS PIMENTEL.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 082-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A WENNA JACAÚNA DA SILVA.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 083-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A MARIA INÊS DE BRITO PEREIRA.pdf

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Projeto de Lei 084-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A IRANI RIBEIRO SOUSA DE MENEZES.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 085-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A SÉRGIO FRESNEDA DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 086-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A W. G. PIMENTEL EIRELI (1).pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 087-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A RICARDO LUIZ ALVES.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 088-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A UELBIS PALANDRANI.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 089-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A RENATA DO SOCORRO MACEDO LEAL.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07

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Projeto de Lei 090-2022 - ESTINGUE E CRIA CARGO DEFINE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h21

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RAZÕES DE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI APROVADO N°0116-2022 - INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL.pdf

por CMI — última modificação 24/10/2022 13h21

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Projeto de Lei 091-2022 - LOA 2023 Completo.pdf

por CMI — última modificação 31/10/2022 13h33

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