FEVEREIRO 2022
Projeto de Lei 003-2022 - Institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar..pdf
Projeto de Lei 003-2022 - Institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar..pdf — Documento PDF, 1.54 MB (1617047 bytes)
Projeto de lei 004-2022 - Dá denominação de RAIMUNDO ALVES DA SILVA a unidade básica de saúde da comunidade Nova Califórnia..pdf
Projeto de lei 004-2022 - Dá denpminação de RAIMUNDO ALVES DA SILVA a unidade básica de saúde da comunidade Nova Califórnia..pdf — Documento PDF, 757 KB (776032 bytes)
Projeto de Lei 004-2022 -PMI. Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a JÔNIA CLEYRE PEREIRA LOPES..pdf
Projeto de Lei 004-2022 -PMI. Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a JÔNIA CLEYRE PEREIRA LOPES..pdf — Documento PDF, 884 KB (905929 bytes)
Projeto de Lei 005-2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes em postes de energia..pdf
Projeto de Lei 005-2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes em postes de energia..pdf — Documento PDF, 1009 KB (1033600 bytes)
Projeto de Lei 006-2022 - Fica proibida a exigência de passaporte sanitário para adentrar em estabelecimentos no municipio de Itaituba..pdf
Projeto de Lei 006-2022 - Fica proibida a exigência de passaporte sanitário para adentrar em estabelecimentos no municipio de Itaituba..pdf — Documento PDF, 890 KB (912069 bytes)
Projeto de Lei 008-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a ALARICO MARQUES PEREIRA.pdf
Projeto de Lei 008-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a ALARICO MARQUES PEREIRA.pdf — Documento PDF, 2.62 MB (2746691 bytes)
Projeto de Lei 009-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a ANTONIA YRELDA MACIEL.pdf
Projeto de Lei 009-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a ANTONIA YRELDA MACIEL.pdf — Documento PDF, 2.65 MB (2773984 bytes)
Projeto de Lei 010-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a CREUSA OLIVEIRA GIANNOT.pdf
Projeto de Lei 010-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a CREUSA OLIVEIRA GIANNOT.pdf — Documento PDF, 2.52 MB (2640919 bytes)
Projeto de Lei 011-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a RAMON SANTOS ALENCAR.pdf
Projeto de Lei 011-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a RAMON SANTOS ALENCAR.pdf — Documento PDF, 3.73 MB (3907048 bytes)
Projeto de Lei 012-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a MARIA DOMINGAS BARBOSA.pdf
Projeto de Lei 012-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a MARIA DOMINGAS BARBOSA.pdf — Documento PDF, 2.76 MB (2898790 bytes)
Projeto de Lei 013-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a ADRIANA SOUZA LIMA.pdf
Projeto de Lei 013-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a ADRIANA SOUZA LIMA.pdf — Documento PDF, 2.66 MB (2784678 bytes)
Projeto de Lei 015-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a PAULO ANDRÉ TELES DE LIMA.pdf
Projeto de Lei 015-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a PAULO ANDRÉ TELES DE LIMA.pdf — Documento PDF, 828 KB (848099 bytes)
Projeto de Lei 016-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a EDUARDO SLOMP.pdf
Projeto de Lei 016-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a EDUARDO SLOMP.pdf — Documento PDF, 792 KB (811016 bytes)
Projeto de Lei 017-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a WILLIAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA.pdf
Projeto de Lei 017-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a WILLIAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA.pdf — Documento PDF, 405 KB (415494 bytes)
Projeto de Lei 018-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a IVAN SOUSA BARBOSA.pdf
Projeto de Lei 018-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a IVAN SOUSA BARBOSA.pdf — Documento PDF, 381 KB (390680 bytes)
Projeto de Lei 019-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a CARMEM MEZOMO.pdf
Projeto de Lei 019-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a CARMEM MEZOMO.pdf — Documento PDF, 365 KB (374398 bytes)
Projeto de Lei 020-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a CARMEM MEZOMO.pdf
Projeto de Lei 020-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a CARMEM MEZOMO.pdf — Documento PDF, 376 KB (385921 bytes)
Projeto de Lei 021-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a INDÚSTRIA DE MADEIRAS PERONDI EIRELI.pdf
Projeto de Lei 021-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a INDÚSTRIA DE MADEIRAS PERONDI EIRELI.pdf — Documento PDF, 397 KB (407232 bytes)
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