MARÇO 2022
PROJETO LEI APROVADO N° 011-2022 - ABERTURA DE FARMACIAS E DROGARIAS 24 HORAS.pdf
PROJETO LEI APROVADO N° 011-2022 - ABERTURA DE FARMACIAS E DROGARIAS 24 HORAS.pdf — Documento PDF, 307 KB (315333 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N° 012-2022 - DISPÕE SOBRE A MÃO ÚNICA A TRAVESSA RAIMUNDO PRETO.pdf
PROJETO LEI APROVADO N° 012-2022 - DISPÕE SOBRE A MÃO ÚNICA A TRAVESSA RAIMUNDO PRETO.pdf — Documento PDF, 320 KB (328495 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N° 013-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2485-2012 EM SEUS ARTIGOS E ANEXOS, BEM COMO, LEI 2649-2013 E LEI 2983-2016.pdf
PROJETO LEI APROVADO N° 013-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2485-2012 EM SEUS ARTIGOS E ANEXOS, BEM COMO, LEI 2649-2013 E LEI 2983-2016.pdf — Documento PDF, 3.30 MB (3462428 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N° 014-2022 - CRIA NA LEI N° 2485-2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ITAITUBA.pdf
PROJETO LEI APROVADO N° 014-2022 - CRIA NA LEI N° 2485-2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ITAITUBA.pdf — Documento PDF, 5.89 MB (6176787 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N° 015-2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2769-2012, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NECESSIDADE TEMPORÁRIA.pdf
PROJETO LEI APROVADO N° 015-2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2769-2012, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NECESSIDADE TEMPORÁRIA.pdf — Documento PDF, 793 KB (812714 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°016-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°016-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf — Documento PDF, 1.55 MB (1625522 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°017-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°017-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf — Documento PDF, 1.53 MB (1599491 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°018-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°018-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf — Documento PDF, 1.53 MB (1603998 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°019-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°019-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf — Documento PDF, 1.53 MB (1608305 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°020-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A THAIS REGINA ALVES DA SILVA..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°020-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A THAIS REGINA ALVES DA SILVA..pdf — Documento PDF, 1.55 MB (1623312 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°021-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAFAELA TROIAN DONATTI ALVES..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°021-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAFAELA TROIAN DONATTI ALVES..pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1634895 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°022-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°022-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ONESIO ALVES DA SILVA..pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1635236 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°023-2022 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°023-2022 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1271237 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°024-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO ANDRÉ TELES DE LIMA..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°024-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO ANDRÉ TELES DE LIMA..pdf — Documento PDF, 1.59 MB (1671213 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°025-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA..pdf
PROJETO LEI APROVADO N°025-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA..pdf — Documento PDF, 1.62 MB (1698862 bytes)
PROJETO LEI APROVADO N°026-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INDÚSTRIA DE MADEIRAS PERONDI EIRELI.pdf
PROJETO LEI APROVADO N°026-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PAT. MUNICIPAL A INDÚSTRIA DE MADEIRAS PERONDI EIRELI.pdf — Documento PDF, 1.60 MB (1682618 bytes)
Ações do documento