ABRIL DE 2021

por CMI — publicado 26/04/2021 14h05, última modificação 26/04/2021 14h05

PROJETO LEI APROVADO 004-2021 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN (2).pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h03

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PROJETO LEI APROVADO 005-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A CELSON BERTOLDO PIMENTEL CASTRO.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 006-2021 - ALINEAÇÃO DE TERRENO ANTONIO AGUIAR LIMA.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 007-2021 - DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁBEL BEM IMOVEL.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 008-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ENNA ROSA SIMOA.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 009-2021 - ALIENAÇÃO A MARINALDO SANTOS DO NASCIMENTO.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 010-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A EDUARDO FRESNEDA DOS SANTOS.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 012-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANDRÉ LUIZ RENZ.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 013-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GOMES E FIN LTDA-ME.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 014-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ARNALDO GOMES MACHADO.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 015-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3533-2020.pdf

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PROJETO LEI APROVADO 017-2021 - VACINAÇÃO PRIORITÁRIA PROFISSIONAIS REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTAIL.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 018-2021 - ALTERA ART. 1º DA LEI 3488-2020 - DENOMINA OLINDA LIMA DE SOUZA - CRECHE MUNICIPAL.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 019-2021 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1197-1993-2221-2011 - 2097-2010.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 020-2021 - POLITICA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 021-2021 - SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 022-2021 - ADOTE UMA LIXEIRA.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04

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PROJETO LEI APROVADO 023-2021 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h05

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PROJETO LEI APROVADO 024-2021 - PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h05

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PROJETO LEI APROVADO 030-2021 - PROGRAMA INCENTIVO A CONTRATAÇÃO MULHERES SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA.pdf

por CMI — última modificação 26/04/2021 14h05

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PROJETO LEI APROVADO - 026-2021 - PROGRAMA ABRACE UMA ESCOLA.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h22

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PROJETO LEI APROVADO - 029-2021 - LIMPEZA TERRENOS ABANDONADOS.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h20

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PROJETO LEI APROVADO - 032-2021 - COBRANÇA DE ISS - AS EMPRESAS QUE ARMAZENAM GRÃOS FARELO DE COMBUSTIVEL NOS PORTOS.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h20

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PROJETO LEI APROVADO - 033-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2716-2013 (1).pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h20

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PROJETO LEI APROVADO - 034-2021 - NOVA COMPOSIÇÃO CONSELHO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL- FUNDEB (1).pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h20

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PROJETO LEI APROVADO - 035-2021 - ESTABELECE ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E EXERCICIO FISICO.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h20

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PROJETO LEI APROVADO - 036-2021 - TRATAMENTO PSICOLOGICO PARA SERVIDORES PUBLICOS.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h20

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PROJETO LEI APROVADO - 037-2021 - ATENDIMENTO DIFERENCIADO PORTADORES DE DIABETES.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h20

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PROJETO LEI APROVADO - 038-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO GOMES E FIN LTDA-ME.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h21

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PROJETO LEI APROVADO - 039-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO A DIRCEU BIOLCHI (1).pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h21

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PROJETO LEI APROVADO - 040-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A DIRCEU BIOLCHI.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h21

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PROJETO LEI APROVADO - 041-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO DIEGO BIOLCHI.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h21

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PROJETO LEI APROVADO - 042-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A VIA BRASIL INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÕES.pdf

por CMI — última modificação 07/05/2021 11h21

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PROJETO LEI APROVADO 040-2021 - LDO 2022.pdf

por CMI — última modificação 10/05/2021 10h19

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