MARÇO DE 2019
PROJETO LEI APROVADO 003-2019 - IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 004-2019 DIA PRESIDENTE DE BAIRRO..pdf
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PROJETO LEI APROVADO 005-2019 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ARRECA.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 006-2019 - ALTERA O ART. 12 DA LEI 1866-2007.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 007-2019 - SISTEMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 008-2019 - INSTITUI O CONGRESSO DESPERTA.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 009-2019 - DENOMINA DE AVENIDA ARARA AZUL A 2ª TRAV. NOVO PARAÍSO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 010-2019 - DENOMINA DE RUA DAS GARÇAS A 41ª RUA NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 011-2019 - DENOMINA DE RUA CARIJÓ 42ª RUA NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 012-2019 - DENOMINA DE RUA DOS PARDAIS 39ª RUA NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 013-2019 - DENOMINA DE RUA BEIJA FLOR 40ª RUA NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 014-2019 - DENOMINA DE RUA SABIÁ 43ª RUA NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 015-2019 - DENOMINA DE RUA CURIÓ A RUA S-DENOMINAÇÃO NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 016-2019 - DENOMINA DE AVENIDA ARARA MARACANÃ A 1ª TRAV. NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 017-2019 - DENOMINA DE RUA ARARA CANINDÉ A 3ª TRAV. NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 018-2019 - DENOMINA DE RUA ANDORINHA A 7ª TRAV. NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 019-2019 - DENOMINA DE RUA BEM-TE-VI 38ª RUA NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 020-2019 - DENOMINA DE RUA MUTUM 6ª TRAV. NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 021-2019 - DENOMINA DE AVENIDA ARARA VERMELHA 5ª TRAV. NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 022-2019 - DENOMINA DE AVENIDA ARARAJUBA 4ª TRAV. NOVO PARAISO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 023-2019 - MÃO UNICA DE TRAFEGO DE VEICULOS AV. FERNANDO GUILHON.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 024-2019 - OBRIGATORIEDADE USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO - GARIS.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 025-2019 - MÃO ÚNICA TRAFEGO DE VEICULOS AV. TRANSAMAZÔNICA.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 026-2019 - ALTERA LEI MUNICIPAL 2853-2015.pdf
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1.61 MB (1688541 bytes)
PROJETO LEI APROVADO 027-2019 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 028-2019 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISICA.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 029-2019 - OBRIGATORIEDADE HOSPITAIS E AMBULÂNCIA POSSUIREM MACA E CADEIRA DE RODAS.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 030-2019 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PUBLICO.pdf
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PRD7BD~1.PDF
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PROJETO LEI APROVADO 032-2019 - IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE LIBRAS NO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 033-2019 - SEMANA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 034-2019 - IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE.pdf
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PROJETO LEI APROVADO 035-2019 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE.pdf
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