LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI ORGANICA 2021 - ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001-2021.pdf

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LEI ORGANICA REVISADA 2020 - ATO DE PROMULGAÇÃO - EMENDA.pdf

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Lei Orgânica do Município de Itaituba

Lei Orgânica do Município de Itaituba com suas atribuições.

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EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 19/2019

A mesa da Câmara Municipal de Itaituba, nos termos do artigo 28, Paragráfos 1º e 2º da lei orgânica do Municipio de Itaituba-PA, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte emenda a lei Orgânica Municipal.

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EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 018-2018, DÁ NOVA REDAÇÃO.pdf

Emenda a Lei Orgânica n° 018-2018, da nova redação ao § 4° do artigo 18, lei Municipal de Itaituba-PA.

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