Leis Ordinárias da 2012

por CMI última modificação 29/12/2015 20h01
Lei_2351-2012-DISPÕE-SOBRE-O-USO-DE-QUADRAS-POLIESPORTIVAS-DE-ESPAÇOS-ALTERNATIVOS-E-DE-SALAS-DE-AULAS-DOS-ESTABELECIMENTOS-PERTENCENTES-Á-REDE-MUNICIPAL-DE-ENSINO.