Leis Ordinárias de 2012

por CMI publicado 29/12/2015 21h45, última modificação 29/12/2015 21h45
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 2012

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Lei_1483-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-CRISTIANO-PASSOS-EVANGELISTA-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.1.

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Lei_2300-2012-NOVO-REGIME-JURÍDICO-ÚNICO-DOS-SERVIDORES-DO-MUNICIIPIO-DE-ITAITUBA.

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Lei_2301-2012-AUTORIZA-A-CONSIGNAÇÃO-EM-FOLHA-DE-PAGAMENTO-MEDIANTE-CELEBRAÇÃO-DE-CONVÊNIOS-ENTRE-INSTITUIÇÕES-FINANCEIRAS-E-OU-ENTIDADES.

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Lei_2302-2012-DISPÕE-SOBRE-O-ATENDIMENTO-EMERGENCIAL-EM-EVENTOS-DE-GRANDE-PORTE-NA-CIDADE-DE-ITAITUBA.

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Lei_2303-2012-DISPÕE-SOBRRE-A-EMENDA-MODIFICATIVA-AO-ARTIGO-4°-DA-LEI-MUNICIPAL-DE-N°-1.789-2005.

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Lei_2304-2012-ALTERA-O-ART.-48-DA-LEI-N°-1.559-97-DANDO-NOVA-REDAÇÃO.

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Lei_2305-2012-DISPÕE-SOBRE-A-INCLUSÃO-DE-CONTEÚDO-QUE-TRATE-DOS-DIREITOS-DAS-CRIANÇAS-E-DOS-ADOLESCENTES.

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Lei_2306-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DENOMINAÇÃO-DE-ESTRADA-MUNICIPAL-TRANSMARUPÁ-A-VIVINAL-QUE-LIGA-A-RODOVIA-TRANSGARIMPEIRA-A.

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Lei_2307-2012-DECLARA-A-UTILIDADE-PÚBLICA-DA-ESTRADA-DENOMINADA-VICINAL-TRANSMARUPÁ-OBJETIVANDO-A-IMPLANTAÇÃO-DE-OBRAS.

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Lei_2308-2012-CRIA-A-ZONA-COMERCIAL-INSDUSTRIAL-E-PORTUÁRIA-ZCIP-NO-DISTRITO-MUNICIPAL-DE-MIRITITUBA-MUNICIPIO-DE-ITAITUBA-.

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Lei_2309-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JAQUELINE-MENEZES-MOURA.

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Lei_2310-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VERA-LÚCIA-PINALLI-SCHIMDT.

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Lei_2311-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MILTON-CARLOS-VIDIGAL-PINTO.

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Lei_2312-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ADRIANA-GONÇALVES-VALENTIN-DA-SILVA-.

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Lei_2313-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VALDECI-SANTOS.

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Lei_2314-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-GECILDA-SAMPAIO-DE-OLIVEIRA.

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Lei_2315-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ARMINDO-RIBEIRO-MACHADO-JUNIOR-.

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Lei_2316-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-FERNANDA-CRUZ-MACHADO.

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Lei_2317-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-PALOMA-COSTA-MACHADO.

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Lei_2318-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-ADELAIDE-SILVA-CANDIDO.

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Lei_2319-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-DIOCLIDES-MORAIS-DE-SOUZA.

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Lei_2320-2012-DISPÔE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-BERNARDO-DE-SOUZA.

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Lei_2321-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-LEIA-FABIANA-MOREIRA-SIQUEIRA-.

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Lei_2322-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-LUZIENE-PEREIRA-DO-NASCIMENTO-.

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Lei_2323-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-SÉRGIO-CIREVAN-MAFRA.

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Lei_2324-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VANDERLEI-FARRAPO.

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Lei_2325-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-PEDRO-LEITE-DE-SOUSA.

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Lei_2326-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VALDECI-AUGUSTO-DO-NASCIMENTO.

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Lei_2327-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-EDSON-SÉRGIO-BASTAZANI.

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Lei_2328-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ANA-CLEIDE-CASTRO-DE-SOUSA-.

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Lei_2329-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ANTÔNIA-RODRIGUES-DA-SILVA-.

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Lei_2330-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-ANTÔNIO-DE-OLIVEIRA-.

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Lei_2331-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-FATIMA-LUCENA-DE-SOUZA.

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Lei_2332-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-IVANEIZE-OLIVEIRA-DA-SILVA.

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Lei_2333-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JAIRO-SEROTHEAU-FELIX.

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Lei_2334-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOSUÉ-LOPES-CUNHA.

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Lei_2335-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOYCE-KAIRA-DA-LUZ-OLIVEIRA.

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Lei_2336-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-KARINA-SILVA-MACHADO-.

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Lei_2337-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-LINDALVA-BARROS-DA-SILVA.

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Lei_2338-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-LUCIDALVA-LOPES-DE-AQUINO.

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Lei_2339-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-ANTÔNIA-MORAIS-SILVA.

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Lei_2340-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-CRISTIANE-DE-SOUZA-LIMA.

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Lei_2341-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-JOILA-FERREIRA-DA-SILVA.

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Lei_2342-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-JOSÉ-DE-BARROS-PEREIRA.

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Lei_2343-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARLENE-DE-BARROS-PEREIRA.

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Lei_2344-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VALÉRIA-TAVARES-MOTA.

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Lei_2345-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-VALQUIRIA-GOMES-GALVÃO.

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Lei_2346-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-WADDYTON-ALMADA-DE-ANDRADE.

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Lei_2347-2012-DISPÕE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DE-FIXAR-O-NÚMERO-DO-DISQUE-DENÚNCIA-190-EM-LOCAL-VISÍVEL-DE-ESTABELECIMENTOS-DESTINADOS.

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Lei_2348-2012-DISPÕE-SOBRE-A-CRIAÇÃO-E-IMPLANTAÇÃO-DO-PROGRAMA-DE-RECICLAGEM-DE-LIXO-NAS-ESCOLAS-DA-REDE-PÚBLICA.

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Lei_2349-2012-INSTITUI-O-FESTIVAL-DA-GALINHA-CAIPIRA-PROMOVIDO-PELA-COMUNIDADE-DE-VILA-RAYOL.

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Lei_2350-2012-INSTITUI-O-FESTIVAL-DO-CACAU-PROMOVIDO-POR-TODAS-AS-COMUNIDADES-DA-VICINAL-DO-CACAU-INCLUINDO-NO.

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Lei_2351-2012-DISPÕE-SOBRE-O-USO-DE-QUADRAS-POLIESPORTIVAS-DE-ESPAÇOS-ALTERNATIVOS-E-DE-SALAS-DE-AULAS-DOS-ESTABELECIMENTOS-PERTENCENTES-Á-REDE-MUNICIPAL-DE-ENSINO.

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Lei_2352-2012-DISPÕE-SOBRE-A-REVOGAÇÃO-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-1.893-2007-QUE-AUTORIZA-O-PODER.

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Lei_2353-2012-DISPÕE-SOBRE-O-HORÁRIO-DE-PERMANÊNCIA-DE-FILAS-DE-VEÍCULOS-NA-AVENIDA-GETÚLIO-VARGAS-NAS-PROXIMIDADES-DO-PORTO-DA-BALSA.

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Lei_2354-2012-DISPÕE-SOBRE-A-CONTRATAÇÃO-POR-TEMPO-DETERMINADO-PARA-ATENDER-A-NECESSIDADE-TEMPORÁRIA-DE-EXCEPICIONAL.

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Lei_2355-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-RAFAEL-FERREIRA-DUTRA.

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Lei_2356-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MANOEL-BRAGA-DOS-SANTOS-.

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Lei_2357-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-JOHONNI-WILSON-DE-OLIVEIRA.

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Lei_2358-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-MARIA-DE-LOURDES-DA-SILVA-COSTA.

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Lei_2359-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-AMADEUS-S.-SILVA.

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Lei_2360-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-EDINÉIA-MEDINA-DA-SILVA-.

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Lei_2361-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-IDAIANA-DE-SOUSA.

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Lei_2362-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-EUNICE-FERREIRA-PIMENTEL-E-DÁ-OUTRAS.

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Lei_2363-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-VERA-LÚCIA-DE-OLIVEIRA-E-DÁ-OUTRAS.

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Lei_2364-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-ERALDO-BATISTA-DA-SILVA-E-DÁ-OUTRAS.

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Lei_2365-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-FRANCISCA-SILVA-DE-JESUS-E-DÁ-OUTRAS.

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Lei_2366-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARIA-DA-CONCEIÇÃO-PEREIRA-MORAES.

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Lei_2367-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-LIVIA-CARLA-DOS-SANTOS-AMORIM.

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Lei_2368-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-RODRIGO-SABÁ-LIMA-CAMPOS.

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Lei_2369-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-ANTÕNIO-AGUIAR-WALFREDO.

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Lei_2370-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-ANTÕNIO-RODRIGUES-CAJADO.

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Lei_2371-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-.PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-ELIETE-DOS-SANTOS-DA-SILVA

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Lei_2372-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARINILDA-NASARÉ-DOS-SANTOS-PAES.

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Lei_2373-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-LEOSMAR-FELIPE-MIRANDA.

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Lei_2374-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARIA-DO-CARMO-RODRIGUES-PEREIRA.

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Lei_2375-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-NEUZA-CRUZ-ROCHA.

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Lei_2376-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-JOSÉ-ERNESTINO-DA-SILVA.

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Lei_2377-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-RAIMUNDA-DIAS-MOURA.

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Lei_2378-2012-DISPÕE-SOBRE-A-DOAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-JOSÉ-DA-CONCEIÇÃO-RODRIGUES.

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Lei_2380-2012-DISPÕE-SOBRE-A-CRIAÇÃO-DA-COORDENADORIA-MUNICIPAL-DA-DEFESA-CIVIL-DE-ITAITUBA-COMDEC.

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Lei_2381-2012-DISPÕE-SOBRE-REAJUSTE-SALARIAL-DOS-SERVIDORES-PÚBLICOS-MUNICIPAIS-OCUPANTES-DOS-CARGOS-INSTITUIDOS-PELAS-LEIS-1.579-1998.

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Lei_2382-2012-DISPÕE-SOBRE-A-AUTORIZAÇÃO-PARA-REAJUSTE-SALARIAL-PARA-O-CARGO-DE-AGENTE-DE-SAÚDE-CONSTANTE-NO-ANEXO-I-QUADRO-II-GRUP.

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Lei_2383-2012-DISPÕE-SOBRE-ABERTURA-DE-CRÉDITO-ESPECIAL-NO-ORÇAMENTO-DA-SEGURIDADESOCIAL-VIGENTE-E-DÁ-OUTRAS-PROVIDENCIAS.

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Lei_2384-2012-INSTITUI-O-DIA-11-DE-DEZEMBRO-COMO-DIA-DA-LUTA-PELA-CRIAÇÃO-DO-ESTADO-DO-TAPAJÓS-E-DÁ-OUTRAS.

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Lei_2387-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARCIA-PETROLI.

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Lei_2388-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARCIA-PETROLI.

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Lei_2389-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARCIA-PETROLI.

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Lei_2390-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARCIA-PETROLI.

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Lei_2391-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MARCIA-PETROLI.

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Lei_2395-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MAURÍCIO-ALESSANDRO-COSTA.

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Lei_2396-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-MAURÍCIO-ALESSANDRO-COSTA.

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Lei_2397-2012-DISPÕE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-PERTENCENTE-AO-PATRIMÔNIO-MUNICIPAL-A-LUIZ-MOACIR-HARTMANN-COSTA-JUNIOR.

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Lei_2398-2012-ALTERA-DISPOSITIVO-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-1.810-DE-29-DE-JUNHO-DE-2006-E-DÁ-OUTRAS.

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Lei_2400-2012-DISPÔE-SOBRE-A-ALIENAÇÃO-DE-UM-TERRENO-URBANO-A-FRANCISCO-AGOSTINHO-DA-SILVA.

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