Leis Ordinárias de 2007

por CMI publicado 22/12/2015 00h03, última modificação 22/12/2015 00h03
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 2007

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Lei_1836-2007-Dispõe-sobre-a-Contratação-Temporária-para-atender-o-Interesse-Público.

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Lei_1837-2007-Dispõe-sobre-a-Criação-do-FUNDEB.

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Lei_1838-2007-Dá-nova-redação-ao-Artigo-1º-da-Lei-1823-06-que-doa-um-Terreno-para-as-Instalações-do-Aeroporto-Municipal-de-Itaituba.

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Lei_1840-2007-Dá-nome-à-Unidade-de-Saúde-da-Família-do-Distrito-de-Moraes-Almeida.

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Lei_1841-2007-Altera-os-Anexos-I-e-II-da-Lei-1815-06-que-se-refere-ao-vencimento-dos-Cargos-de-Agente-de-Controle-Endemias-e-Zoonoses.

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Lei_1843-2007-Dispõe-sobre-a-Alienação-de-um-Terreno-Urbano-ao-Sr.-Aluíso-dos-Santos-Paz.

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Lei_1844-2007-Dispõe-sobre-a-Alienação-de-um-Terreno-Urbano-à-Sra.-Marivalda-Monteiro-Cardoso-Rocha.

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Lei_1845-2007-Dispõe-sobre-a-Aalienação-de-um-Terreno-Urbano-à-Sra.-Ana-Lícidia-da-Silva-Dias.

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Lei_1846-2007-Dispõe-sobre-a-Doação-Onerosa-de-um-Terreno-Urbano-a-Cooperativa-Mista-dos-Micros-e-Pequenos-Industriais-de-Artefatos-de-Madeira.

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Lei_1847-2007-Dispõe-sobre-a-Alienação-de-um-Terreno-Urbano-à-Empresa-Iporã-Eletro-Refrigeração-Ltda-ME.

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Lei_1848-2007-Dispõe-sobre-a-Alienação-de-um-Terreno-Urbano-ao-Sr.-Pedro-Ilson-Batista-da-Silva.

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Lei_1849-2007-Dá-nome-a-Escola-Municipal-de-Educação-Infantil-e-Fundamental-Francisco-Araújo-de-Carvalho-neste-Município-de-Itaituba.

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Lei_1850-2007-Dispõe-sobre-a-Concessão-de-Benefícios-para-o-pagamento-de-débito-de-natureza-fiscal-em-atraso.

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Lei_1851-2007-Dispõe-sobre-as-Diretrizes-para-a-Elaboração-da-Lei-Orçamentária-de-2008.

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Lei_1852-2007-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-Urbano-ao-Sr.-Valdemir-Almeida-da-Silva.

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Lei_1853-2007-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-Terreno-Urbano-ao-Sr.-Antonio-Alves-de-Lima.

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Lei_1854-2007-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-Terreno-Urbano-ao-Sr.-Edisio-Nery-da-Cruz.

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Lei_1855-2007-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-Terreno-Urbano-à-Sra.-Noélia-Campos-de-Macedo.

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Lei_1856-2007-Altera-o-Artigo-109-da-Lei-Complemanetar-Municipal-1817-06-que-dispõe-sobre-o-Plano-Diretor-do-Município-de-Itaituba.

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Lei_1857-2007-Aprova-o-Regimento-Interno-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-e-Controle-Social-CMACS-do-FUNDEB.

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Lei_1858-2007-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-Terreno-Urbano-à-Sra.-Maria-Rosa-de-Jesus-Ferreira.

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Lei_1859-2007-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-Terreno-Urbano-à-Lídia-Souza-Pereira.

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Lei_1860-2007-Dispõe-sobre-a-Alienação-de-um-Terreno-Urbano-à-Sernhora-Lídia-Souza-Pereira.

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Lei_1861-2007-Dispõe-sobre-a-Doação-de-um-Terreno-Urbano-à-Senhora-Maria-das-Neves-Pereira-Silva.

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Lei_1862-2007-Dispõe-sobre-a-Doação-de-um-Terreno-Urbano-à-Senhora-Elizangela-Ramalho-da-Silva.pdf

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Lei_1863-2007-Dispõe-sobre-a-autorização-do-Poder-Executivo-a-integrar-o-Consórcio-Intermunicipal-dos-Municípios.

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Lei_1864-2007-Dispõe-sobre-a-criação-da-Subprefeitura-Municipal.

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Lei_1865-2007-Autoriza-os-Poderes-Pùblicos-Municipais-nos-termos-da-Lei-Orgânica-decretar-ponto-facultativo-no-dia-08-de-março-Dia-Internacional-da-Mulher.

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Lei_1866-2007-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Serviço-de-Moto-Táxi-no-Município-de-Itaituba.

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Lei_1867-2007-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Ouvidoria-Geral-do-Município-de-Itaituba.

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Lei_1868-2007-Dispõe-sobre-Normas-Gerais-para-tratamento-diferenciado-às-Microempresas-e-Empresas-de-Pequeno-Porte.

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Lei_1869-2007-Dispõe-sobre-a-Alienação-de-um-Terreno-a-Senhora-Amujaci-de-Oliveira-Sousa.

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Lei_1870-2007-Denomina-se-de-Wirland-da-Luz-Machado-Freire-o-Aeroporto-Municipal-de-Itaituba.

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Lei_1871-2007-Dispõe-sobre-doação-de-um-Terreno-urbano-a-Senhora-Maria-da-Conceição-Pinto.

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Lei_1872-2007-Dispõe-sobre-a-alinenação-de-um-terreno-urbano-ao-Senhor-José-Airton-da-Silva.

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Lei_1873-2007-Denomina-se-de-Brasil-a-Rua-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1874-2007-Denomina-se-Dom-Pedro-I-a-Rua-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1875-2007-Denomina-se-Bom-Sossego-a-Travessa-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1876-2007-Denomina-se-de-Vitória-Régia-a-Travessa-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1877-2007-Dá-denominação-de-Beco-Inajá-a-Rua-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1878-2007-Dá-denominação-de-Nossa-Senhora-das-Graças-a-Rua-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1879-2007-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-Financiamento-junto-ao-BNDS-através-do-Banco-do-Brasil.

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Lei_1880-2007-Altera-o-Artigo-32-da-Lei-Municipal-1193-94-que-criou-o-Conselho-tutelar.

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Lei_1881-2007-Denomina-se-Travessa-Flores-a-Travessa-do-Bairro-Bom-jardim.

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Lei_1882-2007-Denomina-se-de-Boa-Esperança-o-Beco-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1883-2007-Denomina-se-Beco-das-Flores-no-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1884-2007-Denomina-se-de-Goiás-a-Rua-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1885-2007-Denomina-se-de-Rio-de-Janeiro-a-Rua-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1886-2007-Denomina-se-de-Tricolor-a-Rua-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1887-2007-Denomina-se-de-Paredão-a-Rua-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1888-2007-Denomina-se-de-Santa-Clara-a-Travessa-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1889-2007-Denomina-se-de-Pará-a-Travessa-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1890-2007-Denomina-de-São-Paulo-a-Travessa-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1891-2007-Denomina-se-de-Iluminação-a-Travessa-do-Bairro-Bom-Jardim.

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Lei_1892-2007-Dá-nome-de-Ieda-Moraes-Gomes-Barbalho-a-Escola-do-Distrito-de-Creporizão.

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Lei_1893-2007-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-Celebrar-convênio-com-o-Banco-Bradesco.

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Lei_1894-2007-Estima-a-Receita-e-fixa-a-Despesa-do-Municipío-de-Itaituba-para-o-Exercício-de-2008

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Lei_1895-2007-Disciplina-a-circulação-de-veículos-de-tração-animal-no-Município-de-Itaituba.

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Lei_1896-2007-Denomina-se-Francisco-Xavier-Lages-de-Mendonaça-a-Rua-do-Barirro-Boa-Esperança.

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Lei_1897-2007-Proíbe-Cerca-de-arame-farpado-de-no-mínimo-60-metros-de-distância-dos-Campos-e-Quadras-Esportivas.

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Lei_1898-2007-Institui-o-Programa-Municipal-de-Transferência-de-Renda-através-do-Cartão-Baruquita-e-dá-outras-providências.

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Lei_1900-2007-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-conceder-Benefício-Fiscal-aos-Aposentados-e-Condutores-de-Veículos-Fiscal.

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