Leis Ordinárias de 2004

por CMI — publicado 19/12/2015 00h58, última modificação 19/12/2015 00h58

Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 2004

Lei_1779-2004-Dispõe-sobre-a-Concessão-de-Benefícios-para-pagamento-de-Tributos-Municipais.

Lei_1780-2004-Dispõe-sobre-a-Contratação-por-Tempo-Determinado.

Lei_1781-2004-Dá-nova-redação-ao-Artigo-1º-da-Lei-Municipal-1770-03-no-qual-a-Prefeitura-doou-à-União-um-Terreno-para-as-instalações-do-Aeroporto.

Lei_1782-2004-Dispõe-sobre-as-Diretrizes-para-a-Elaboração-de-Lei-Orçamentária-para-o-Exercício-de-2005.

Lei_1783-2004-Estabelece-os-subsídios-do-Prefeito-Vice-Prefeito-e-dos-Secretarios-Municipais.

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