Leis Ordinárias de 2003
Leis Ordinárias de 2003
Lei_1757-2003-Autoriza-a-Doação-de-uma-Área-de-Terras-para-construção-de-Moradias-Populares.
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Lei_1759-2003-Altera-o-anexo-II-da-Lei-Municipal-1578-98-e-o-Anexo-I-da-Lei-1579-03.
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Lei_1762-2003-Cria-o-Laboratório-Municipal-de-análises-Clínicas-do-Município-de-Itaituba.
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Lei_1763-2003-Modifica-a-Lei-1756-03-que-Insituiu-a-Contribuição-de-Iluminação-Pública.
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Lei_1764-2003-Dispõe-sobre-a-Concessão-de-Benefícios-para-Pagamento-de-Tributos-Municipais.
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Lei_1765-2003-Altera-a-Lei-MUnicipal-1725-2003-que-Dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-Elaboração-da-Lei-Orçamentárias-para-2003.
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Lei_1766-2003-Dispõe-sobre-as-Diretrizes-para-a-Elaboração-de-Lei-Orçamentária-para-2004.
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Lei_1767-2003-Altera-o-Art.-4º-e-a-Tabela-de-Alíquotas-constantes-da-Lei-1756-02-que-Instituiu-a-Contribuição-de-Iluminação-Pública.
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Lei_1768-2003-Dá-Nova-Redação-a-Lei-Municipal-1521-97-que-instituiu-o-Conselho-Municipal-de-Saúde.
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Lei_1769-2003-Regulariza-e-Integra-nos-Serviços-Municipais-a-Junta-de-Serviço-Militar.
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Lei_1770-2003-Dá-Nova-Redação-ao-Artigo-1º-da-Lei-858-83-no-qual-a-Prefeitura-doou-a-União-um-Terreno-para-o-Aeroporto.
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Lei_1771-2003-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-celebrar-Convênio-com-os-Municípios-para-Serviços-de-Pavimentação-da-BR-163.
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Lei_1773-2003-Altera-os-Anexos-I-A-e-II-da-Lei-1578-98-e-os-Anexos-I-II-e-III-da-Lei-1579-98-e-acrescenta-Cargos-ao-Anexo-IV-da-Lei-1579-98.
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Lei_1774-2003-Dispõe-sobre-a-Extinção-do-Instituto-de-Previdência-de-Itaituba-IPMI.
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Lei_1775-2003-Dispõe-sobre-a-Prévia-Inspenção-Industrial-e-Sanitária-dos-Produtos-de-Origem-Animal-em-Itaituba.
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