Leis Ordinárias de 2000
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Lei_1658-2000-Altera-o-Art.-2º-da-Lei-1652-99-que-criou-o-Fundo-Municipal-de-Meio-Ambiente.
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Lei_1661-2000-Cria-a-Diretoria-Administrativa-na-Secretaria-Municipal-de-Administração.
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Lei_1662-2000-Dispõe-sobre-as-Diretrizes-Orçamentárias-para-o-Exercício-de-2001.
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Lei_1663-2000-Fixa-os-Subsídios-dos-Vereadores-do-Presidente-e-do-1º-Secretário-da-Câmara-Municipal.
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Lei_1664-2000-Estabelece-os-Subsídios-do-Prefeito-do-Vice-Prefeito-e-dos-Secretários-Municipais.
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Lei_1666-2000-REVOGADA-pela-Lei-1687-2001-Autoriza-a-Concessão-de-Incentivos-Fiscais-à-Caima.
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Lei_1667-2000-REVOGADA-pela-Lei-1693-2001-Autoriza-a-Doação-de-Terreno-Urbano-à-COSANPA.
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Lei_1668-2000-Autoriza-a-de-Terrenos-Urbanos-para-o-Tribunal-de-Justiça-do-Estado-do-Pará.
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Lei_1670-2000-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Município-de-Itaituba-para-o-Exercício-de-2001.1
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Lei_1672-2000-REVOGADA-pela-Lei-1691-2001-Autoriza-a-Doação-de-Terreno-Urbano-para-a-SEDUC.
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Lei_1673-2000-REVOGADA-pela-Lei-1691-2001-Autoriza-a-Doação-do-Imóvel-Urbano-à-COOPERJAN.
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Lei_1672-2000-REVOGADA-pela-Lei-1691-2001-Autoriza-a-Doação-de-Terreno-Urbano-para-a-SEDUC.
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Lei_1673-2000-REVOGADA-pela-Lei-1691-2001-Autoriza-a-Doação-do-Imóvel-Urbano-à-COOPERJAN.
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Lei_1674-2000-Autoriza-o-Município-Prefeitura-e-Câmara-Municipal-a-efetuar-Dação-em-Pagamento-o-Imóvel-para-o-IPMI.
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Lei_1676-2000-Autoriza-a-concessão-de-Incentivos-Fiscais-as-Pequenas-Microempresas-e-Cooperativas.
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Lei_1677-2000-Autoriza-o-Reparcelamento-do-Recolhimento-de-Contribuições-Previdenciárias-em-atraso.
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Lei_1678-2000-Dispõe-sobre-o-Plano-de-Seguridade-social-dos-Servidores-de-Itaituba.
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Lei_1679-2000-REVOGADA-pela-Lei-1688-2001-Cria-as-Assessorias-Especiais-III-e-IV-e-Altera-o-Quantitativo-de-Cargos-Art.-40-da-Lei-1559-97.
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Lei_1680-2000-REVOGADA-pela-Lei-1690-2001-Dispõe-sobre-a-Criação-e-o-Funcionamento-do-Conselho-Municipal-do-Meio-Ambiente.
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Lei_1681-2000-Altera-a-Lei-Mun.-nº-1579-98-Plano-de-Cargos-e-Carreiras-da-Adm.-Direta-do-Poder-Executivo1
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Lei_1682-2000-REVOGADA-pela-Lei-1689-2001-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Área-de-Proteção-Ambiental-São-Luiz-do-Tapajós.
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