Leis Ordinárias de 1999
Leis Ordinárias de 1999
Lei_1612-1999-Altera-o-Artigo-77-da-Lei-1186-94-Regime-Juríco-Único-dos-Servidores.
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Lei_1615-1999-Dispõe-sobre-a-Prorrogação-dos-Contratos-de-Servidores-Temporários.
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Lei_1617-1999-Institui-no-Município-a-Ordem-do-Mérito-do-Município-de-Itaituba.
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Lei_1618-1999-Altera-a-Lei-Municipal-1601-98-que-dispõe-sobre-Remuneração-de-Diretores-de-Escolas.
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Lei_1620-1999-Dispõe-sobre-a-Criação-da-2ª-Zona-Produtora-de-Leite-do-Ramal-União-Degredo.
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Lei_1621-1999-Dispõe-sobre-a-Criação-da-1ª-Zona-Prdotura-de-Leite-de-Itaituba.
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Lei_1623-1999-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Conselho-Municipal-de-Turismo-e-Lazer-de-Itaituba.
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Lei_1634-1999-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Bairro-Nossa-Senhora-do-Perpétuo-Socorro.
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Lei_1639-1999-Dispõe-sobre-a-Abertura-de-Crédito-Especial-para-manutenção-do-Ens.-Fund.-e-Valorização-do-Magistério.
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Lei_1640-1999-Autoriza-a-Exploração-dos-Serviços-de-Transporte-Coletivo-Urbano-e-Intra-Municipal.
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Lei_1649-1999-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-MUnicípio-de-Itaituba-para-2000.
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Lei_1650-1999-Disciplina-as-Taxas-e-Tarifas-pelo-Exercício-Regular-do-Poder-de-Polícia-da-Secretaria-Mun.-de-Meio-Ambiente.
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Lei_1651-1999-Dispõe-a-Criação-da-Área-de-Proteção-Ambiental-Bom-Jardim-Passa-Tudo.
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Lei_1653-1999-Dspõe-sobre-Criação-da-Área-de-Proteção-Ambiental-Praia-do-Sapo.
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Lei_1654-1999-Altera-o-Art.-32-da-Lei-1193-93-que-dispõe-sobre-os-Vencimentos-dos-Conselheiros-Tutelares-de-Itaituba-Conselho-tutelar.
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Lei_1655-1999-Revoga-a-Lei-1542-97-que-Instituiu-a-Gratificação-de-Produtividade-Fiscal.
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