Leis Ordinárias de 1997

por CMI publicado 17/12/2015 20h21, última modificação 17/12/2015 20h21
Todas as Leis Ordinárias da Legislatura de 1997

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Lei_1482-1997-Autoriza-Remanejamento-de-Verbas-de-um-Projeto-para-outro.

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Lei_1484-1997-Altera-a-Regra-do-Inciso-II-do-Artigo-227-da-Lei-1186-93.

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Lei_1485-1997-Dispõe-sobre-a-Contratação-de-Servidores-Temporários.

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Lei_1486-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Distrito-Industrial-Madeireiro-no-Distrito-de-MIritituba.

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Lei_1487-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Programa-de-Assistência-Social-Judiciária-Municipal-Gratuita.

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Lei_1489-1997-Concede-o-direito-do-Pagamento-de-Meia-Passagem-aos-Estudantes-de-Itaituba-no-Transporte-Rodoviário-Coletivo-Urbano-e-Rural.

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Lei_1490-1997-Dispõe-sobre-a-proibição-do-uso-de-Telhas-de-Cimento-e-amianto-nas-Escolas-da-Rede-Pública-de-Itaituba.

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Lei_1491-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Programa-do-Conjunto-Habitacional-de-Moradias-Populares-em-Itaituba.

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Lei_1492-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Pólo-Industrial-Madeireiro-de-Moraes-Almeida.

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Lei_1494-1997-Emenda-o-Artigo-16-Ítem-I-da-Lei-1187-93.

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Lei_1495-1997-Dá-Nova-Redação-ao-Artigo-13-da-Lei-Municipal-nº-1187-93.

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Lei_1496-1997-Denomina-se-de-Antonio-Carlos-Ferreira-de-Sousa-o-Estádio-de-Futebol-localizado-às-Margens-da-Rodovia-Transamazônica.

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Lei_1500-1997-Dispõe-sobre-Incentivo-do-Poder-Público-as-Micros-e-Pequenas-Empresas.

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Lei_1501-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-de-Itinerários-Horários-e-Determina-Condições-de-trafegabilidade-dos-Veículos-de-Transportes-Coletivos-Urbanos.

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Lei_1502-1997-Torna-Obrigatório-nas-Escolas-Municipais-Programa-de-Prevenção-contra-os-Tóxicos.

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Lei_1503-1997-Denomina-se-Maria-da-Consolação-de-Mendonça-Cerqueira-a-Escola-que-antes-tinha-o-Nome-de-Castro-Alves.

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Lei_1504-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Linha-Fluvial-na-Travessia-do-Rio-Tapajós-no-trecho-Itaituba-Miritituba-Itaituba.

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Lei_1505-1997-Reconhece-como-de-Utilidade-Pública-a-APPDRT-Associação-das-Pessoas-Portadoras-de-Deficiência-da-Região-do-Tapajós.

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Lei_1506-1997-Inclui-Noções-de-Primeiros-Socorros-no-Curriculum-Escolar-de-Saúde-e-7ª-e-8ª-Séries-do-Primeiro-Grau-das-Escolas-da-Rede-Municipal.

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Lei_1507-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Conselho-Municipal-de-Emprego-de-Itaituba-COMEI.

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Lei_1509-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-e-Controle-Social-do-Fundo-de-Manutenção-do-Ens.-Fundamental.

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Lei_1510-1997-Dispõe-sobre-a-Lei-de-Diretrizes-Orçamentárias-para-o-Exercício-de-1998.

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Lei_1511-1997-Denomina-se-de-Professora-Maria-do-Socorro-Bentes-a-Escola-do-Bairro-Nova-Jerusalém-Km-03.

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Lei_1513-1997-Declara-de-Utilidade-Pública-Terreno-de-Propriedade-de-ENGETEL.

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Lei_1514-1997-Declara-de-Utilidade-Pública-Terreno-Urbano-de-Propriedade-de-José-Cândido-de-Araújo.

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Lei_1515-1997-Declara-de-Utilidade-Pública-Terreno-de-Propriedade-de-Vera-Lúcia-Batista-de-Azevedo.

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Lei_1516-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Conselho-Municipal-de-Alimentação-de-Itaituba.

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Lei_1517-1997-Dispõe-sobre-a-Concessão-sobre-o-IPTU-referente-1997-1993-e-Isenção-de-1992-.

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Lei_1518-1997-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-Alienar-ações-da-CELPA-de-propriedade-da-PMI.

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Lei_1519-1997-Dispõe-sobre-a-criação-de-Conferência-Municipal-de-Saúde-de-Itaituba.

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Lei_1520-1997-Emenda-que-altera-a-Lei-Municipal-1122-91-no-artigo-70-73-e-75-Código-Tributário-do-Município.

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Lei_1521-1997-Dá-nova-redação-a-Lei-1145-91-que-instituiu-o-Conselho-Municipal-de-Saúde-de-Itaituba.

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Lei_1522-1997-Estabelece-Diretrizes-Gerais-da-Administração-redefine-a-Organização-Administrativa-do-Executivo-Municipal.

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Lei_1523-1997-Dá-nova-redação-a-Lei-Municipal-1119-91-que-institui-o-Conselho-Municipal-de-Desenvolvimento-Rural.

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Lei_1525-1997-Denomina-de-Doutor-Carlos-Roberto-Vabral-Furtado-a-3ª-Travessa-da-Comunidade-Boa-Esperança.

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Lei_1526-1997-Denomina-de-José-Ribeiro-dos-Anjos-a-1ª-Travessa-da-comunidade-Boa-Esperança.

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Lei_1527-1997-Denomina-de-Doutor-Jerônimo-Belfort-Campos-a-5ª-Travessa-da-Comunidade-Boa-Esperança.

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Lei_1528-1997-Denomina-de-Sagrado-Coração-de-Jesus-a-2ª-Travessa-da-comunidade-Boa-Esperança.

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Lei_1529-1997-Denomina-de-Manoel-Pereira-de-Souza-a-4§-travessa-da-Comunidade-Boa-Esperança.

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Lei_1530-1997-Que-concede-remissão-da-taxas-de-licença-para-localização-de-funcionamento-e-do-ISS-referente-os-anos-1995-1992.

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Lei_1531-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-do-Programa-Sócio-Educativo-para-atender-adolescentes-em-situação-de-risco-em-Itaituba.

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Lei_1533-1997-Autoriza-a-permissão-de-uso-utilidade-pública-através-de-investimentos-privados-e-propagandas-nas-vias-e-praças-públicas.

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Lei_1534-1997-Emenda-que-modifica-o-arigo-12-Caput-da-Lei-Municipal-1193-93-Conselho-Tutelar.

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Lei_1535-1997-Dá-nova-redação-a-Lei-1177-93-que-criou-o-Distrito-de-Campo-Verde.

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Lei_1536-1997-Denomina-se-de-José-Filho-dos-Santos-a-25ª-Rua-do-Bairro-Bela-Vista.

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Lei_1537-1997-Que-declara-de-Utilidade-Pública-Área-de-Terra-destinada-a-Construção-da-Delegacia-da-Mulher.

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Lei_1538-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Secretaria-Municipal-de-Educação.

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Lei_1539-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-da-secretaria-Municipal-de-Saúde.

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Lei_1540-1997-Dispões-sobre-a-Criação-da-Secretaria-Municipal-de-Turismo.

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Lei_1542-1997-REVOGADA-pela-Lei-1655-1999-Que-institui-a-Gratificação-de-Produtividade-Fiscal.

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Lei_1543-1997-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-financiamento-com-a-CEF.

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Lei_1545-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Secretária-Municipal-de-MIneração-Indústria-e-Comércio.

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Lei_1546-1997-Dispõe-sobre-a-criação-da-Secretaria-Municipal-de-Trabalho-e-Promoção-Social.

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Lei_1548-1997-Denomina-se-Travessa-Cláudio-Couto.

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Lei_1549-1997-Denomina-se-Avenida-Getúlio-Vargas.

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Lei_1550-1997-Denomina-se-Avenida-Nova-de-Santana.

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Lei_1552-1997-Denomina-se-Avenida-São-José.

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Lei_1544-1997-Dispõe-sobre-a-Criação-da-Secretaria-Municipal-de-Infra-Estrutura.

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Lei_1547-1997-Denomina-se-Travessa-Victor-Campos.

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Lei_1553-1997-Denomina-se-Travessa-Lauro-Sodré.

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Lei_1554-1997-Denomina-se-Travessa-13-de-maio.

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Lei_1555-1997-Denomina-se-Travessa-João-Pessoa.

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Lei_1556-1997-Denomina-se-Travessa-Paes-de-Carvalho.

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Lei_1557-1997-Denomina-se-Travessa-Justo-Chermont.

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Lei_1558-1997-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despsa-do-Município-para-1998.

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Lei_1559-1997-Modifica-e-dá-nova-redação-a-Lei-1522-97-que-estabelece-Diretrizes-Gerais-da-Administração.

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Lei_1560-1997-Dispõe-sobre-a-Remuneração-e-os-Critérios-de-incorporação-de-provimento-em-comissão-da-Adm.-direta-conforme-o-Lei-1186-94.

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Lei_1561-1997-Institui-o-Regime-de-Adiamento-na-Contabilidade-da-PMI.

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Lei_1562-1997-Modifica-a-Lei-1187-93-que-cria-o-Instituto-de-Previdência-e-Assist.-do-Servidor-Pub.-de-Itaituba.

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Lei_1563-1997-Que-dá-nova-redação-ao-Artigo-1º-da-Lei-1508-97-no-tocantante-a-retificação-orçamentária.

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